Aprovado PL de desapropriação para viabilizar usina de asfalto

Foi aprovado, em primeira votação, na sessão ordinária de segunda-feira (12), da Câmara Municipal de Pato Branco, o Projeto de Lei nº 113, de 2021, para abertura de crédito especial ao Executivo, no valor de R$ 972.840,00, junto à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos.

O recurso será destinado ao pagamento de indenização à proprietária de imóvel declarado de utilidade pública, pelo Município, por intermédio do Decreto nº 8.946, de 24 de junho de 2021. A desapropriação refere-se à parte de área rural, localizada na Linha São Caetano, e será destinada à exploração da jazida mineral de basalto (pedreira) existente no local, para a viabilização de uma usina de asfalto.

Saúde

Também foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 112, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, para abertura de crédito especial de R$ 145.600,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal nº 5.556, de 31 de julho de 2020, que instituiu o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato.

O valor corresponde a quatro parcelas, referentes ao período de agosto a novembro, no valor de R$ 36.400,00 cada uma, destinadas a 21 Preceptores Médicos e 14 Preceptores Enfermeiros.

Crédito

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 109, de 2021, para abertura de crédito especial, no valor de R$ 2,5 milhões, de autoria do Executivo Municipal. O recurso será utilizado para o aporte de recursos financeiros necessários ao convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná – GARANTISUDOESTE.

De acordo com o projeto, a finalidade da parceria é “criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Pato Branco”.

Robótica

Também em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106, de 2021, para abertura de crédito especial, de R$ 884.094,04, junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso é referente ao Convênio nº 018/2021, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Fundação Araucária, e tem por objeto “realizar o Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Robótica, visando motivar e proporcionar a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias como robótica e programação”.