O Legislativo de Pato Branco realizou sessão ordinária nesta segunda-feira (13), com a aprovação de oito projetos em primeira votação e um em segunda. Entre os destaques está a criação do Programa Municipal Banco Rosa, voltado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher.
Durante a sessão, também houve participação de convidados, leitura de novas propostas, além da apresentação e aprovação de requerimentos.
Banco Rosa é aprovado em segunda votação
De autoria da vereadora Anne Gomes (PSD), o Projeto de Lei nº 197/2025 foi aprovado em segunda votação e institui o Programa Municipal Banco Rosa em praças e espaços públicos.
A iniciativa tem caráter educativo e simbólico, com foco na promoção da segurança e da informação. Os bancos deverão ser pintados na cor rosa e conter mensagens de conscientização sobre igualdade de gênero e enfrentamento à violência.
Além disso, os espaços terão informações sobre canais de denúncia e acolhimento, como o Disque 180, a Polícia Militar (190) e a Delegacia da Mulher, além de contatos da rede municipal de apoio. Também será incluído QR Code para acesso a orientações complementares.
Projetos aprovados em primeira votação
Entre as matérias aprovadas em primeira votação está o Projeto de Lei nº 16/2026, que regulamenta entregas por aplicativos. A proposta define que entregas de pequeno porte devem ser realizadas na portaria, enquanto itens maiores devem ser levados até a porta da unidade. Pessoas com deficiência, idosos ou com mobilidade reduzida terão direito à entrega domiciliar sem custo adicional.
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 18/2026, que inclui o evento “Arraiá do Comércio” no calendário oficial do município. A proposta visa incentivar a cultura popular, o turismo e a economia local.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2026, que denomina a Casa de Passagem Animal como “Casa de Passagem Animal Cão Orelha”, em homenagem a um animal que se tornou símbolo da causa animal.
Outras propostas aprovadas tratam da denominação de vias e espaços públicos, como a Estrada Rural Municipal “Angelo Paloschi”, a Praça Esportiva “Antonio de Almeida” e ruas no Loteamento Basalto II, nos bairros Alto da Glória e São Roque.
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Participação de convidado na sessão
Durante a sessão, o presidente da Associação dos Bombeiros Civis e Brigadistas de Pato Branco, Agnaldo Luiz Rampanelli, utilizou a tribuna para apresentar o trabalho da entidade.
Ele destacou a importância da regulamentação da profissão, a atuação preventiva dos bombeiros civis e a necessidade de cumprimento das normas de segurança, especialmente em eventos de grande porte.
Segundo Rampanelli, a associação busca organizar a categoria e garantir mais segurança à população, por meio de formação adequada e fiscalização das atividades.
