Município divulga nota oficial sobre processo licitatório
A Prefeitura de Pato Branco divulgou nesta quinta-feira (4) uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas ao processo licitatório destinado à coleta e ao transporte de resíduos sólidos urbanos (lixo). O posicionamento foi publicado após a repercussão de uma matéria veiculada pela imprensa local sobre a manutenção da suspensão do pregão pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Segundo a administração municipal, a medida cautelar que suspendeu a licitação não representa uma novidade e já era de conhecimento do Município, que afirma ter cumprido integralmente a determinação assim que foi notificado pelo órgão de controle.
Além disso, a Prefeitura ressaltou que o certame permanece suspenso desde a decisão inicial, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas.
Decisão analisou manutenção da cautelar, afirma Prefeitura
De acordo com a nota, a análise realizada pelo Tribunal Pleno do TCE-PR não tratou do mérito definitivo da licitação, mas apenas da manutenção ou não da medida cautelar já existente.
Neste sentido, a administração municipal argumenta que se trata de uma etapa processual distinta da análise de fundo do processo.
A Prefeitura também destacou que a defesa apresentada ao Tribunal continua em avaliação pelas equipes técnicas e jurídicas do órgão de controle.
Por isso, considera precipitado interpretar a manutenção da cautelar como uma derrota do Município ou como uma confirmação de eventuais irregularidades no procedimento licitatório.
Defesa segue em análise pelo Tribunal de Contas
O Município reafirmou que os esclarecimentos técnicos apresentados anteriormente foram elaborados com base em critérios técnicos e jurídicos, buscando demonstrar a fundamentação adotada na condução da licitação.
Além disso, a administração ressalta que a defesa protocolada ainda não recebeu decisão definitiva por parte do Tribunal de Contas do Estado.
Consequentemente, a Prefeitura considera inadequada qualquer conclusão antecipada sobre o resultado do processo antes da análise completa do mérito.
Segundo a nota, antecipar julgamentos sobre o caso seria incompatível com o devido processo legal e com os trâmites previstos para a apreciação da matéria.
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Município afirma que fará ajustes caso sejam determinados
A administração municipal reiterou seu compromisso com a legalidade e com a busca pela melhor contratação possível para a prestação do serviço de limpeza urbana.
Além disso, informou que, caso o TCE-PR identifique a necessidade de ajustes ao final da análise de mérito, o Município promoverá as adequações necessárias.
Entre as possíveis medidas estão alterações na modalidade de contratação, revisão do Termo de Referência e atualização do Estudo Técnico Preliminar Detalhado que fundamenta o processo licitatório.
Segundo a Prefeitura, eventuais mudanças serão implementadas até que o procedimento esteja plenamente adequado aos critérios exigidos pelo órgão de controle.
Coleta de resíduos é considerada serviço essencial
Na nota, a administração municipal enfatiza que a coleta e o transporte de resíduos sólidos urbanos são serviços essenciais para a população de Pato Branco.
Por esse motivo, a Prefeitura afirma estar comprometida em conduzir o processo licitatório de forma transparente, técnica e em conformidade com a legislação vigente.
O objetivo, segundo o Município, é garantir que a futura contratação ocorra dentro dos mais elevados padrões de regularidade e segurança jurídica.
Administração lamenta interpretação da decisão
Ao final da manifestação, a Prefeitura de Pato Branco lamentou a forma como a decisão foi apresentada na matéria jornalística que motivou a divulgação da nota oficial.
De acordo com o Município, a manutenção de uma cautelar já vigente foi tratada como uma informação inédita ou como uma contradição ao posicionamento adotado pela administração municipal.
A Prefeitura reafirmou seu compromisso com a transparência, com o diálogo responsável junto à imprensa e com a prestação de informações à população pato-branquense sobre os desdobramentos do processo.
Confira abaixo a nota oficial do município de Pato Branco sobre a licitação da coleta de lixo.
