A discussão do projeto será feita de forma extraordinária, em duas sessões nesta semana, pois há prazos a serem cumpridos
A Câmara de Vereadores de Pato Branco realiza, nesta quinta (5) e na sexta-feira (6), às 15h, as primeiras sessões extraordinárias do ano. As reuniões foram convocadas, via edital, pela presidente da mesa diretora, vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP). O objetivo é deliberar sobre o projeto de lei complementar 7/2022, de autoria do Executivo municipal, que atualiza a Planta Genérica de Valores (PGV) do município. A matéria foi apresentada à Casa de Leis no dia 16 de dezembro de 2022, primeiro dia do período de recesso Legislativo.
Thania explica que as sessões foram convocas de forma extraordinária, pois há prazos a serem cumpridos. “Tinha um pedido de vereador solicitando parecer jurídico e audiência pública, mas o relator concluiu o parecer, então o vereador proponente retirou o pedido, restando a esta presidência marcar a sessão, pois o prazo se esgotará na sexta”, detalhou.
O pedido, o qual a presidente se refere, é o requerimento do vereador Romulo Faggion (União Brasil), protocolado na Casa de Leis no dia 29 de dezembro, um dia antes de a comissão de representação deliberar sobre o parecer do vereador Lindomar Rodrigo Brandão (PP) ao projeto de lei complementar em questão. Na retirada do requerimento, feita nesta quarta-feira (4), o vereador afirmou que a “solicitação justifica-se por conta que os pedidos não foram acatados pelo relator desta comissão, para dar andamento aos trâmites referentes ao projeto de lei complementar nº 7, de dezembro de 2022”.
Parecer
Deliberado no dia 30 de dezembro, o parecer da comissão de representação foi pela continuidade do trâmite Legislativo. Em seu voto, o relator do projeto disse que “é favorável a regimental tramitação do projeto de lei complementar para deliberação do mérito do projeto pelos vereadores em plenário”. Segundo o relator, a revisão tem embasamento legal e foi cobrada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) – tendo em vista que a última atualização foi realizada em 2016, ou seja, há 6 anos.
Observando que os vereadores, enquanto comissão, analisaram a parte técnica, Bandrão disse que se trata de um estudo realizado no ano de 2019 que não foi posto em prática. Ele observa que o levantamento apresenta a valorização dos imóveis nos anos de 2019 e 2020. “Conforme os números apresentados ao final das tabelas – 814 páginas com os mais de 40 mil imóveis cadastrados no município – houve uma variação de R$ 2,8 milhões para mais. Apresenta um índice de 15,6% de variação média”, disse justificando que em alguns bairros a variação é de, por exemplo, abaixo de R$ 3. Em contrapartida, nos bairros mais próximos do centro, o percentual de variação é maior.
Comentários estão fechados.