Marcelo Coan com assessoria
O Legislativo de Pato Branco, através da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), realizou, na tarde da segunda-feira (7), a audiência pública para debater o projeto de lei n° 185, de 2022, o qual dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2023. A audiência foi conduzida pelo presidente e relator da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD).
Em comparação com o ano de 2022, são R$ 30 milhões a mais que entram no orçamento. A estimativa para as receitas e a fixação das despesas para 2023 é de R$ 530 milhões. A cifra será dividida entre todas as secretarias. Segundo o relator da comissão, em linhas gerais, o incremento do valor se dá pelo crescimento do próprio município. “Pato Branco cresce, consequentemente aumenta a arrecadação e as despesas. É um crescimento linear”, resume explicando que, embora não existam fatores excepcionais, a construção civil, por exemplo, foi um setor que contribuiu para o aumento das receitas. No caso das despesas, ele argumenta que pesa o fato de o município ter chamado novos servidores concursados e ter concedido atualização salarial. Segundo ele, são ações que não fogem das regras ou da responsabilidade fiscal.
De acordo com a contadora do Legislativo, Bárbara Santos Klein Librelato, que conduziu a apresentação do PLOA 2023, dentre as receitas, R$ 26,04 milhões correspondem a receitas intra-orçamentárias – aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do município –, e que, por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos.
Considerando isso, o orçamento líquido do município para 2023 é de R$ 503,95 milhões. Dentre as receitas do município, R$ 198,28 milhões são provenientes de recursos próprios, que não se tratam de transferências federais e estaduais.
Emendas
Lembrando que a Lei Orçamentária Anual 2023 precisa ser votada dentro do corrente ano – provavelmente nas duas últimas sessões do ano, 12 e 14 de dezembro –, Bernardi explica que os vereadores têm até dia 23 de novembro para apresentar as necessárias emendas ao projeto. Depois disso cabe a comissão analisar as proposições e ao relator emitir o parecer final.
Assegurados por lei, os vereadores podem apresentar emendas autorizativas e impositivas. Na prática podem indicar onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. As emendas impositivas são divididas em individuais e de bancada. Para o PLOA 2023, as emendas impositivas podem somar R$ 9.574.938,44. Cada vereador por indicar até R$ 474.790,34. No caso das emendas de bancada o teto é R$ 544.030,59.
Ferramenta de acompanhamento
Além dos números, a audiência permitiu o lançamento da página do “Orçamento Patobranquense”. Trata-se de uma ferramenta onde a população tem a possibilidade de ter acesso a todas as informações referentes ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. O espaço, que pode ser acesso pelo portal da Câmara Municipal de Pato Branco, disponibiliza, de forma pública, os valores do orçamento bruto, investimentos, receita intra-orçamentárias, orçamento líquido, gráficos das receitas estimadas e despesas por órgãos e por função de governo.
A ideia é que os gráficos do Orçamento Patobranquense sejam dinâmicos e mostrem, na medida que as emendas forem apresentadas e aprovadas, a movimentação. Através do espaço a sociedade terá condições ainda de acompanhar a execução do orçamento, confrontando planejamento e execução.
