Redação com Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou na semana passada portaria liberando repasse adicional de R$ 1,5 bilhão, para 3.288 entidades de saúde privadas sem fins lucrativos, como as santas casas. O que em Pato Branco se aplicaria ao Instituto São Lucas (Issal) e ao Hospital Filantrópico Policlínica.
Segundo Nísia, as santas casas são essenciais para atendimento da população no Sistema Único de Saúde (SUS) e também atuam no programa de redução de filas de cirurgias eletivas e exames do Ministério da Saúde.
“Estamos dando um fôlego para que o setor possa atender os seus objetivos. (…) É muito importante trabalharmos tanto pela sustentabilidade deste setor tão importante para o SUS quanto para a sustentabilidade do sistema como um todo. Nós temos uma grande necessidade de reforço da atenção integral à saúde de qualidade para todas as brasileiras, todos os brasileiros”, afirmou.
Segundo o Ministério, o incentivo vai beneficiar mais de 3,2 mil serviços em 1,7 mil municípios. É por meio dessas instituições que grande parte da população tem acesso aos atendimentos de média e alta complexidade, como cirurgias e exames. Além disso, muitas dessas instituições são hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde.
Atualmente, 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitas por hospitais filantrópicos.
Para Nísia, os novos recursos são fundamentais, mas ainda insuficientes diante do endividamento das entidades. “[Os recursos] terão que ser complementados com outras medidas. Temos consciência, e isso foi pauta do diálogo do Ministério da Saúde com a Casa Civil e com o Ministério da Fazenda, de que precisaremos lidar e apoiar a questão de medidas de curto e médio prazo também em relação ao endividamento do setor”, disse.
Crise financeira
Nos últimos anos, essas entidades enfrentam crise financeira, com fechamento de serviços e diminuição de atendimentos, o que, segundo o Ministério, coloca em risco a assistência para a população de várias regiões. Por isso, no ano passado, o Congresso aprovou e o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 197/2022, definindo um repasse para as santas casas.
O texto estabeleceu que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios antes de 1º de janeiro de 2018, fossem aplicados para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
No entanto, ressalta o ministério, a portaria publicada em dezembro de 2022, definia critérios que dificultavam o acesso dos estados e municípios aos valores, como a exigência de certidão negativa de débitos, além de estabelecer um prazo curto para a comprovação dos critérios. Por isso, apenas R$ 475,8 milhões puderam ser repassados.
Para garantir a complementação dos saldos, chegando a R$ 2 bilhões, o Ministério revogou a antiga portaria e publicou novo documento, em 7 de fevereiro de 2023, para repasse imediato aos gestores e sem a exigência de critérios que tornavam a última portaria de difícil execução.
A nova portaria, traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021.
O Diário do Sudoeste buscou representantes dos dois hospitais que atendem o SUS em Pato Branco. As duas instituições afirmaram aguardar a publicação em Diário Oficial da União para comentar sobre os valores, bem como os trâmites finais, que confirmarão o aporte em parcela única, como estabelecido.
Comentários estão fechados.