Somente no primeiro dia de emissão das guias do IPTU, o setor de Tributação da Prefeitura de Pato Branco gerou 200 taxas
Os contribuintes de Pato Branco começaram a retirar as guias do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) 2023, taxa de Coleta de Lixo e Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) nessa segunda-feira (6).
De acordo com o Município aproximadamente 51,6 mil imóveis devem pagar IPTU. Conforme a chefe da Divisão de Fiscalização, Julli Rebonatto o valor total lançado para este ano é de R$ 31.649.484,39, no ano passado, foi lançado R$ 30.124.136,76, e a arrecadação fechou em R$ 22.566.567,01.
Além da possibilidade de emissão das guias pelo site da Prefeitura, patobranco.pr.gov.br, ou pelo CidadeMOB, os contribuintes que não possuem acesso a internet, podem procurar a Divisão de Fiscalização para a impressão das taxas.
Somente no primeiro dia que o imposto ficou disponível para a emissão, 200 guias foram geradas pelos profissionais da Prefeitura. Em sua maioria, dos atendimentos foram para pessoas idosas e pagamento em cota única.
Segundo o secretário de Administração e Finanças, Alaxendro Rodrigo Dal Piva “todo o tributo recolhido é investido em educação, na melhoria de infraestrutura urbana e no esporte. Todo o dinheiro arrecadado é investido junto ao município, então é um dinheiro que volta para nós (contribuintes)”, disse ele afirmando que a própria campanha de incentivo à população tem com destaque esse retorno.
Alaxendro também destacou que os contribuintes poderão pagar o tributo de forma única a vista, ou parcelada em nove vezes, desde que a parcela não fique abaixo de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$ 50,07.
Pagamento e isenções
O pagamento destes tributos serve como uma baliza para entender o comportamento dos contribuintes. Historicamente muitos contribuintes optam em pagar em cota única aproveitando o desconto, que neste ano, é de 5% à vista.
Além da emissão das guias pelo site da Prefeitura, patobranco.pr.gov.br, ou pelo CidadeMOB, o contribuinte pode pagar via PIX, o que pode gerar ainda mais comodidade para a população.
Com relação as isenções, de acordo com a Divisão de Fiscalização, aproximadamente 700 contribuintes tiveram a isenção do imposto territorial e predial confirmada este ano.
Reposição
No final de 2022, o Executivo encaminhou para o Legislativo proposta de revisão do valor venal dos imóveis de Pato Branco. Mesmo previsto em lei a atualização, a Câmara revogou o projeto, alegando não ter tempo hábil de debater com a população, assim, por mais um ano, o Município somente repassa aos contribuintes o reajusta de inflação, que em 2023 chega aos carnês de IPTU em 5,76%
A mesma legislação que prevê a atualização do valor venal, também estabelece que os valores devem ser atualizados de um ano para outro, ou seja, para que ocorra a revisão dos tributos cobrados em 2024, ele deve ser apreciado pelo Legislativo este ano.
Conforme Alaxendo, “Município vê a possibilidade de apresentação de uma revisão do valor venal, mas somente possibilitando a correção para o próximo ano. A ideia é trazer um valor justo e adequado para os contribuintes.”
Calendário de vencimento
O IPTU poderá ser pago em cota única até o dia 15 de março, com desconto, ou parcelado em até nove vezes, com primeiro vencimento para 17 de abril.
Já a iluminação e a coleta de lixo, além da opção em conta única, o parcelamento poderá ser em até cinco vezes, com primeiro pagamento para o dia 15 de março.
IPTU
Cota única: 15 de março
1ª parcela: 17 de abril
2ª parcela: 15 de maio
3ª parcela: 15 de junho
4ª parcela: 17 de julho
5ª parcela: 15 de agosto
6ª parcela: 15 de setembro
7ª parcela: 16 de outubro
8ª parcela: 16 de novembro
9ª parcela: 15 de dezembro
Iluminação Pública
Cota única: 15 de março
1ª parcela: 15 de março
2ª parcela: 17 de abril
3ª parcela: 15 de maio
4ª parcela: 15 de junho
5ª parcela: 17 de julho
Coleta de Lixo
Cota única: 15 de março
1ª parcela: 15 de março
2ª parcela: 17 de abril
3ª parcela: 15 de maio
4ª parcela: 15 de junho
5ª parcela: 17 de julho
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