O Município de Pato Branco apresentou argumentos ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná para afastar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 71/2026, que trata da contratação dos serviços de coleta de resíduos orgânicos (lixo). O processo foi suspenso temporariamente por determinação do órgão de controle.
A suspensão ocorreu após representação apresentada por uma empresa interessada na disputa. A sessão pública de abertura da licitação estava prevista para o dia 13 de abril.
O Tribunal de Contas concedeu prazo de 15 dias para que o município apresente esclarecimentos sobre os questionamentos feitos ao edital.
Secretaria afirma que não há superfaturamento
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Vicente Michaliszyn, não procede a alegação de superfaturamento ou superdimensionamento da frota de caminhões.
Segundo ele, a definição da estrutura necessária foi baseada em estudo técnico realizado ao longo de um ano. A análise considerou fatores como volume de resíduos, rotas de coleta e características do relevo do município.
Com base nesses dados, foi definido que são necessários sete caminhões para atender a demanda, conforme as normas vigentes, além de 14 equipes para operação em dois turnos.
Município detalha critérios técnicos do edital
O engenheiro ambiental responsável pelo estudo, Cristian Eduardo Spiecker, afirmou que a metodologia utilizada descarta qualquer indício de superdimensionamento.
Além disso, o secretário explicou que a planilha orçamentária foi elaborada com base em parâmetros técnicos e que eventuais dificuldades de acesso ao documento foram causadas por instabilidade em sistema interno, já resolvida.
Em relação à ausência de responsável técnico na matriz de risco, o município argumenta que não se trata de serviço de engenharia. No entanto, informou que poderá atender à exigência, caso o Tribunal considere necessário.
Licitação do lixo em Pato Branco é suspensa para ajustes
Valor estimado é teto para contratação
O contrato tem valor estimado de R$ 10,8 milhões anuais, considerado como limite máximo para a contratação. Conforme o município, as empresas participantes poderão apresentar propostas com valores inferiores durante o pregão.
A expectativa é que a concorrência resulte na contratação da proposta mais vantajosa para a administração pública.
TCE ainda analisará o mérito do processo
Após o envio das justificativas, o Tribunal de Contas deverá analisar o mérito do processo. Até lá, o andamento da licitação para contatação de empresa para coleta do lixo permanece suspenso.
O município reforça que os elementos apresentados demonstram a regularidade do processo e afastam as alegações de irregularidades levantadas pela empresa interessada.
