Estrutura de alta complexidade oferece atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência doméstica; local reúne em um mesmo espaço todos os serviços de apoio
A implantação da Casa da Mulher Brasileira já é tida como certa em Pato Branco. Depois do anúncio da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de que a casa seria uma realidade para o Município, assim como em Francisco Beltrão, autoridades têm se mobilizado para trazer a unidade a Pato Branco.
Até o momento, segundo a secretária de Assistência Social, Luana Varaschim Perin, já está sendo realizado o levantamento das informações necessárias para implantar a casa no município. “Já temos a palavra do prefeito de entrar com a contrapartida do terreno, mas agora, estamos na fase de estudo de onde será o local. Enquanto não decidirmos os terrenos não teremos nada sobre a unidade definido”, explicou.
Conforme a secretária, é de grande interesse do município o recebimento da Casa da Mulher Brasileira, uma vez que se trata de um equipamento intersetorial, de alta complexidade, que reúne, em um mesmo ambiente, todos os serviços de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica.
“Estamos tratando a implementação da casa como algo de extrema relevância para as políticas públicas de atendimento à mulher e o que for de nossa responsabilidade, será feito sob a lógica do respeito ao dinheiro público”.
A implantação da Casa da Mulher Brasileira, conforme explica Luana, servirá, também, como uma forma de melhorar a comunicação entre os serviços de apoio, às vítimas de violência, disponíveis na rede.
“Em Pato Branco são emitidas, por ano, 395 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência. Esse número, já grande, pode ser maior, se pensarmos que muitas não pedem por medidas. Por isso, quando instalada, a casa promoverá uma integração da rede e com isso, os números tendem a aumentar e retratar melhor nossa realidade”.
Investimentos
De acordo com a assessoria da deputada federal, Leandre Dal Ponte, como o município já se comprometeu em instalar a casa, trabalha-se agora na busca por recursos. “Nós estamos trabalhando agora para colocarmos e garantir o recurso no Orçamento da União para 2022. Valor completo ainda não temos, pois depende da tipificação”, informou sua assessoria.
Apesar de ter apoio federal, a manutenção da casa dependerá do município, ou seja, será a Prefeitura de Pato Branco que custeará as despesas mensais.
Como será a estrutura?
A assessoria da vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), procuradora da Procuradoria da Mulher em Pato Branco, informou ao Diário do Sudoeste que a unidade será do tipo 4 e seguirá as coordenadas do Ministério da Cidadania, ou seja, contará com toda estrutura necessária para funcionar. O tipo da casa está diretamente ligado ao número de habitantes no município.
“Na casa as mulheres são incentivadas a participar de cursos para alcançar a autonomia financeira, uma ferramenta de apoio para dar independência econômica às mulheres, já que muitas dependem financeiramente do agressor. Um local onde a vida poderá recomeçar”, comentou a vereadora através da assessoria.
Depois de pronta, terá profissionais disponíveis?
Segundo a secretária de Assistência Social, o pessoal que trabalhará na Casa da Mulher Brasileira será contratado a partir de um concurso público, que já está sendo definido e está programado para o início do próximo ano.
Casa da Mulher Brasileira
A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados e garantindo condições para o enfrentamento da violência, o empoderamento e a autonomia econômica das usuárias.
O trabalho realizado na casa ajuda a garantir as condições necessárias para que as mulheres enfrentem a violência sofrida, resgatando sua autonomia social e econômica, porque as mulheres têm o direito de viver sem violência. A CMB se apresenta como elemento estratégico e inovador no fazer público, promovendo a integração de diferentes órgãos na execução de serviços em rede
Concentra no mesmo local:
Serviço de acolhimento e apoio psicossocial (assistentes sociais e psicólogas);
Delegacia da Mulher;
Defensoria Pública;
Juizado de Violência Doméstica e Familiar;
Ministério Público;
Patrulha Maria da Penha;
Programas voltados à autonomia econômica das mulheres e brinquedoteca
Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
