Com o intuito de promover a estabilidade habitacional e o bem-estar social, a Prefeitura de Pato Branco encaminhou para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 219/2023. Este projeto tem como objetivo primordial a regularização da posse de moradias para 153 famílias residentes nos conjuntos habitacionais Santa Fé, Nossa Terra I e Nossa Terra II, marcando um passo significativo na garantia de moradia digna para aqueles em condição de vulnerabilidade social.
Essas famílias, realocadas pela administração municipal em 2011 de áreas de risco e de vulnerabilidade social, encontram-se atualmente em regime de permissão de uso. Com a aprovação deste projeto, elas serão alçadas à condição de proprietárias oficiais de seus imóveis, abrindo caminho para investimentos em melhorias habitacionais e acesso a financiamentos bancários.
Segundo Moacir Gregolin, Diretor do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a iniciativa representa uma solução definitiva para um desafio que afeta muitas famílias. “Além de fortalecer o sentimento de pertencimento e segurança, a medida permite que os beneficiários possam investir em seus lares de forma mais concreta”, destaca Gregolin.
A equipe de habitação social e assistentes sociais do município conduziu avaliações e visitas ao longo do ano para viabilizar a regulamentação de cada família. Uma vez aprovado pelo Legislativo, o processo seguirá para a fase de escrituração, isentando os custos para as famílias, graças ao suporte financeiro da Prefeitura.
Este projeto não apenas simboliza um avanço importante na política habitacional de Pato Branco, mas também reafirma o compromisso da administração municipal com a melhoria contínua das condições de vida de seus cidadãos.”
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