A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Camara Municipal de Pato Branco, promoveu Audiência Pública nesta segunda-feira (30) para discutir o Projeto de Lei n° 162/2023. Proposto pelo Executivo, o projeto trata da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2024. A sessão, liderada pelos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Eduardo Dala Costa (MDB), ambos membros da COF, colocou em pauta a estimativa de receitas e despesas municipais para o próximo ano.
O orçamento previsto para 2024 no município de Pato Branco é de aproximadamente R$ 589 milhões. Esse montante será distribuído entre as diversas secretarias municipais, com o objetivo de assegurar a execução efetiva dos programas governamentais. Durante a Audiência, Bárbara Klein Librelato, contadora da Casa, esclareceu o processo orçamentário baseado no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), explicando as funções de cada uma destas leis no planejamento fiscal do município.
A iniciativa da proposta orçamentária parte do prefeito, mas a responsabilidade de debater, propor emendas e votar os projetos recai sobre os vereadores. Eles representam um elo vital entre a população e a administração municipal, refletindo as demandas e necessidades dos cidadãos de Pato Branco.
Um dos destaques do PLOA 2024 são as Emendas Impositivas, que possibilitam aos vereadores direcionar como parte do orçamento será gasto. Estas emendas são categorizadas como Individuais e de Bancada, com um valor aproximado de R$ 1 milhão por vereador, dividido entre as duas categorias.
Os cidadãos de Pato Branco têm uma janela de oportunidade até o dia 9 de novembro para apresentar demandas e sugestões relacionadas aos seus bairros e comunidades aos vereadores. Essa participação é fundamental para que o orçamento municipal de 2024 reflita as verdadeiras necessidades e prioridades da população local.
Para mais informações e participação no debate orçamentário, os interessados podem entrar em contato com a Câmara Municipal ou diretamente com os vereadores de Pato Branco.
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