Secretaria do Meio Ambiente lança licitação para castração de animais de famílias de baixa renda

Aline Vezoli e Marcilei Rossi

A Secretaria do Meio Ambiente de Pato Branco disponibilizará nos próximos dias o edital da licitação que ofertará ao município a castração aos animais de famílias que se enquadrem nos critérios pré-estabelecidos pela pasta e atendimento de urgência e emergência a animais errantes (de rua) ou de famílias de baixa renda (cadastradas no CadÚnico).

Na licitação consta a castração de cães e gatos de famílias carentes, transporte, remoção, captura e atendimento de urgência e emergência para animais intoxicados, com fraturas ou vítimas de atropelamento.

Segundo o médico veterinário da secretaria do Meio Ambiente, Fabiano Alves da Silva, está previsto o atendimento de 900 casos de urgência e emergência, além de 1.100 castrações. “Não temos uma data definida, mas a meta é que até junho as atividades estejam em andamento”, comenta.

Atualmente, o processo está em análise no Setor Jurídico e nos próximos dias será publicado o edital da licitação, quando todo o processo estiver finalizado, será disponibilizado um número de telefone para atender a população.

Silva esclarece que por mais que o Município ainda não tenha o atendimento para animais que precisem de ajuda, caso a população presencie situações de abandono ou maus tratos, a denúncia pode ser feita através do Fala Cidadão, no número 156, e em casos extremos a Polícia Militar deve ser acionada, “pois abandono e maus tratos a animais é crime”.

O médico veterinário também conta que vários outros projetos estão sendo estudados pelo setor para melhor atender as demandas dos animais do município.

Castramóvel

O equipamento foi entregue a Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente a Vigilância Epidemiológica, — que é atreladas Vigilância Sanitária —, para o combate a zoonoses.

Segundo a secretária do Meio Ambiente, Keli Starck, o castramóvel disponibilizado no fim de 2020 ao município não tem previsão de funcionamento, pois precisa de um veículo para acoplar, além de faltar equipamentos na parte interna. “O castramóvel já veio sem algumas funcionalidades, então não conseguimos colocar ele em operação no momento”, afirma.

Fabrício Preis de Mello, que na época como vereador articulou o repasse do castramóvel para Pato Branco, recorda que o equipamento foi destinado para as ações do Programa de Bem Estar Animal (Probem), criado ainda em 2017. “Era para ter chego [castramóvel] ainda em 2018”, lembra ele, falando que a emenda Federal que gerou os recursos, era carimbada para o Centro de Zoonoses, vinculada a pasta da Saúde, porém, como em Pato Branco, desde 2013, quem vinha coordenado os trabalhos de castração era o Meio Ambiente é necessário que seja feito o repasse.

Mello avalia que “o equipamento, é uma ferramenta para auxiliar” e aponta alguns caminhos para a utilização do trailer, “ou o Município encampa o serviço e contrata dois [médicos] veterinários, como em [Francisco] Beltrão está funcionando, ou faz parcerias com universidades que possuem o curso de Medicina Veterinária”, diz completando que “hoje é mais barato o Município tocar o processo, como nas cidades vizinhas.”
Ele recorda ainda que, quando esteve na Câmara em 2019 apresentou um Projeto de Lei que fazia com que as ONGs atuassem no processo, auxiliando, contudo, a Casa reprovou o projeto.

Com relação ao recurso investido na unidade, Mello explica que inicialmente o investimento era estimado em R$ 125 mil, contudo, no momento da licitação [pela União], não foi licitado insumos como materiais cirúrgicos e medicamentos necessários, ficando o processo em R$ 87 mil, o que resultou na aquisição do trailer, das macas, gaiolas e frigobar.

Probem

Para Mello, a Lei do Probem após a regulamentação, o que falta é a fiscalização. “A lei é completa, no ano passado fizemos a adequação de alguns artigos que estavam dúbios, e hoje é uma lei moderna, que dá amparo tanto para a população quanto para a polícia.”