Na segunda sessão ordinária do ano, que foi realizada no Auditório da Delegacia da Mulher, em virtude da Câmara Itinerante, os vereadores formaram as Comissões Permanentes para 2023.
As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de vereadores, pelo período de um ano, e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes de sua votação em Plenário; além de convidar ou convocar autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.
Agora, os vereadores das Comissões têm até três dias para se reunirem para a primeira reunião, na qual serão estabelecidos o presidente de cada uma delas, bem como, os dias e horários em que cada uma se reunirá.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2023, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, os vereadores Claudemir Zanco – Biruba (PL), Lindomar Brandão (PP), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (PSL).
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB) e Joecir Bernardi (PSD). À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
Comissão de Políticas Públicas (CPP)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.” Os trabalhos da CPP serão conduzidos pelos vereadores Claudemir Zanco – Biruba, Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV).
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