A Polícia Civil do Paraná (PCPR) efetuou a prisão de um homem de 34 anos, acusado de divulgar fotos de nudez da ex-namorada sem seu consentimento. A prisão ocorreu na quinta-feira (15), na cidade de Vitorino, no Sudoeste do Estado.
O suspeito cometeu o crime no início de fevereiro, utilizando e-mail e redes sociais para disseminar as imagens, após o término do relacionamento com a vítima. Esse ato é classificado como “revenge porn”, prática criminosa prevista no artigo 218-C do Código Penal Brasileiro, que inclui a divulgação de cenas de sexo ou nudez sem autorização.
Art. 218-C. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de estupro: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
A delegada da PCPR, Keila Maria, informou que o mandado de prisão também foi expedido devido ao descumprimento de medida protetiva de urgência. O mandado foi emitido pela Vara Criminal da Comarca de Pato Branco.
Após a prisão, o homem foi encaminhado ao sistema penitenciário, estando agora sob custódia das autoridades.
A PCPR faz um apelo à população para que denuncie casos de violência contra a mulher. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelos números 197, da PCPR, e 181, do Disque Denúncia. A colaboração da sociedade é fundamental para combater crimes como esses e proteger as vítimas de violência de gênero.
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