Legislativo aprova pagamento de verba indenizatória e contratação de PSS para a Saúde

A Câmara Municipal de Pato Branco aprovou em primeira votação, na sessão dessa segunda-feira (31), dois projetos de lei que favorecem e amenizam a situação preocupante em que se encontram os servidores públicos municipais da área da Saúde, principalmente os que atuam na linha de frente no combate ao covid-19, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h, em Pato Branco.

Na quinta-feira passada (27), o presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco – SINDSERVE, Alberi Giacomelli, protocolou ofício junto ao Legislativo expondo relatos de servidores sobre a situação precária do sistema de Saúde e as atuais condições de trabalho relativas à UPA 24h. O documento encaminhado pelo sindicato solicitava a adoção de medidas pelo Executivo Municipal.

De acordo com Giacomelli, diversos servidores entraram em contato para relatar as condições atuais de trabalho. “Constam das informações que a UPA 24h está sem servidores suficientes para atendimento da população, sendo que as escalas estão contando com apenas sete assistentes em saúde e cinco enfermeiros, sendo que o mínimo ideal é a atuação conjunta de dez assistentes em saúde e sete enfermeiros, sendo que a farmácia precisa de ao menos dois assistentes e a recepção precisa de um”.

Segundo o ofício enviado pelo sindicato, a situação irá piorar nos próximos dias, pois diversos servidores lotados naquela unidade positivaram para covid-19 e estarão ausentes por, no mínimo, 14 dias.

“Necessário e urgente, portanto, que sejam adotadas medidas para a contratação de pessoal que possa imediatamente laborar na UPA 24h, seja através de PSS ou de contratação de pessoas jurídicas especializadas. Em razão de diversos servidores vacinados estarem sendo contaminados e positivando para covid-19, faz-se necessária nova sorologia naqueles lotados no UPA para verificação da imunidade. Caso não se verifique a imunização, devem os mesmos ser vacinados novamente”, destacou o documento.

O presidente do sindicato ressaltou que dos relatos também se verificou a inexistência de segurança no local e a urgência do pagamento do auxílio-covid, já que diversos servidores estavam cogitando a ideia de greve, por estarem exaustos.

Projetos aprovados

Na sessão dessa segunda-feira (31) foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2021, de autoria de Executivo Municipal, que autoriza o pagamento de verba indenizatória excepcional e temporária para servidores municipais que exercerem atividades de combate à Pandemia da Covid-19.

A vereadora Maria Cristina Hamera (PV) ressaltou que além dos servidores da Saúde, também serão beneficiados os servidores que atuam no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), por também atuarem na linha de frente no combate ao covid-19, ajudando na fiscalização.  

Os vereadores solicitaram ao Executivo Municipal que a verba indenizatória seja paga o quanto antes, em folha complementar, e que a partir de julho entre em fluxo contínuo, enquanto durar a pandemia.

Contratação temporária

Também foi aprovado em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária em caráter emergencial através de Processo Seletivo Super Simplificado (PSS) de Farmacêuticos, Atendentes de Farmácia, Fisioterapeutas e Motoristas, no âmbito do Município de Pato Branco.