A Prefeitura de Pato Branco apresentou, na última sexta-feira (8), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027.
O projeto estabelece as metas e prioridades da administração municipal e servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Planejamento orienta orçamento do município
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento responsável por conectar o planejamento de médio prazo do governo, definido no Plano Plurianual (PPA), ao orçamento anual do município.
A legislação orienta a organização das despesas, investimentos e ações prioritárias da administração pública, buscando garantir equilíbrio fiscal e continuidade das políticas públicas.
Proposta prevê manutenção de serviços e investimentos
Entre os pontos previstos na proposta da LDO estão a destinação de recursos para despesas com pessoal e encargos, manutenção do vale-alimentação dos servidores e aportes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O projeto também prevê recursos para garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
Além disso, a proposta contempla o pagamento de precatórios, amortização e encargos da dívida pública, cumprimento dos percentuais constitucionais mínimos em saúde e educação, repasses ao Poder Legislativo e contrapartidas para convênios.
Também estão previstos recursos para continuidade de obras e investimentos em andamento, além da execução de novos projetos no município.
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Receita estimada ultrapassa R$ 748 milhões
Para o exercício de 2027, a estimativa total de receitas do município é de R$ 748.350.000,00.
Os recursos estão distribuídos em 83 Programas de Governo, consolidando o planejamento estratégico da administração municipal para ampliar investimentos e fortalecer os serviços oferecidos à população de Pato Branco.
