Programa CNH Social é aprovado por unanimidade no Paraná

Deputados e deputadas estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o programa CNH Social. A iniciativa, votada em regime de urgência na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (2), visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece a obtenção da primeira CNH, inclusão ou mudança de categoria de forma gratuita, com parte das vagas reservada para estudantes ou egressos do ensino médio estadual e mulheres.

Objetivos e Benefícios do CNH Social

Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o CNH Social busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. “Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, especialmente jovens de escolas públicas com bom desempenho. Recebemos muitas reclamações sobre a dificuldade financeira para obter a CNH, e agora avançamos com essa iniciativa gratuita, beneficiando milhares de paranaenses”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).

O projeto 159/2025 também prevê isenção de custos para cursos especializados de direção e a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH, ampliando as possibilidades de empregabilidade. Caso sancionado, o programa cobrirá taxas de exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de outros procedimentos necessários para a habilitação.

Quem Pode Participar e Como Funciona

O CNH Social atenderá até cinco mil pessoas em 2025, direcionado a indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para se candidatar, é necessário residir no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cumprir critérios específicos de cada modalidade. As vagas serão divididas em duas frentes principais:

  • Habilita: Voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (ambas).
  • Profissionaliza: Focada em condutores que já possuem CNH e desejam adicionar as categorias C, D ou E, voltadas a veículos pesados, para ampliar oportunidades profissionais.

Impacto Esperado no Mercado de Trabalho

A iniciativa surge como resposta à demanda por qualificação e mobilidade, fatores essenciais para a empregabilidade em diversas áreas. Ao eliminar barreiras financeiras, o programa promete beneficiar especialmente jovens e mulheres em busca de melhores condições de vida.

A proposta agora segue para análise em novos turnos na Assembleia, com expectativa de implementação ainda em 2025, caso aprovada e sancionada pelo governo estadual.

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