Deputados e deputadas estaduais do Paraná aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei que cria o programa CNH Social. A iniciativa, votada em regime de urgência na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (2), visa facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece a obtenção da primeira CNH, inclusão ou mudança de categoria de forma gratuita, com parte das vagas reservada para estudantes ou egressos do ensino médio estadual e mulheres.
Objetivos e Benefícios do CNH Social
Coordenado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), o CNH Social busca reduzir desigualdades sociais e econômicas, promovendo a inclusão no mercado de trabalho. “Aprovamos esse projeto muito importante para atender as pessoas mais carentes, especialmente jovens de escolas públicas com bom desempenho. Recebemos muitas reclamações sobre a dificuldade financeira para obter a CNH, e agora avançamos com essa iniciativa gratuita, beneficiando milhares de paranaenses”, destacou o presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
O projeto 159/2025 também prevê isenção de custos para cursos especializados de direção e a inclusão da observação de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) na CNH, ampliando as possibilidades de empregabilidade. Caso sancionado, o programa cobrirá taxas de exames médicos, cursos teóricos e práticos, além de outros procedimentos necessários para a habilitação.
Quem Pode Participar e Como Funciona
O CNH Social atenderá até cinco mil pessoas em 2025, direcionado a indivíduos com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Para se candidatar, é necessário residir no Paraná, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cumprir critérios específicos de cada modalidade. As vagas serão divididas em duas frentes principais:
- Habilita: Voltada à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto), B (carro) ou AB (ambas).
- Profissionaliza: Focada em condutores que já possuem CNH e desejam adicionar as categorias C, D ou E, voltadas a veículos pesados, para ampliar oportunidades profissionais.
Impacto Esperado no Mercado de Trabalho
A iniciativa surge como resposta à demanda por qualificação e mobilidade, fatores essenciais para a empregabilidade em diversas áreas. Ao eliminar barreiras financeiras, o programa promete beneficiar especialmente jovens e mulheres em busca de melhores condições de vida.
A proposta agora segue para análise em novos turnos na Assembleia, com expectativa de implementação ainda em 2025, caso aprovada e sancionada pelo governo estadual.
Receba as nossas notícias pelo Whatsapp
Comentários estão fechados.