Enquanto a União não atualiza repasses desde 2013, e Estado mantem o mesmo valor desde de 2017
Novamente a situação financeira para a manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), voltou a ser debatido pelos prefeitos. Desta vez, na sexta-feira (8), na sede da Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), foi realizada uma Assembleia Extraordinária do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), que administra o serviço.
Neste momento, de acordo com a direção do consórcio, 66% das despesas do Samu estão sendo mantidas pelo Ciruspar, ou seja, pelos 42 municípios do Sudoeste. Pela tripartite, que envolve a União e o Estado, o consórcio tem por obrigação 25% das despesas do Samu.
Durante a assembleia, o presidente do Consórcio e prefeito de Ampére, Disnei Luquini ponderou que a defasagem nos repasses vem se agravando, ano após ano. Segundo dados apresentados, a União não realiza reajuste do valor repassado desde 2012, enquanto que o Estado, desde 2017.
A evolução da receita do Ciruspar revela que em 2012, os municípios já eram responsáveis por 37,1% do valor pago ao Consórcio, o equivalente a R$ 484.761,38. No ano seguinte, ou seja, 2013 o Ministério da Saúde repassou R$ 541.833,50, o equivalente a 41,5%, do valor daquele ano, enquanto que o Estado, R$ 278.805,50, 21,4%.
Nos anos de 2014 e 2015, o montante destinado por municípios e União se equipararam, por sua vez, o Estado do Paraná manteve o mesmo coeficiente de destinação de recurso até 2016, ano em que o valor empenhado pelos municípios superou os recursos federais e entrou em uma crescente, chegando a atingir em 2021, R$ 912.272,62
Ainda conforme balanço financeiro do Ciruspar, de 2013 a 2019, a receita anual sempre se manteve acima ou equivalente com as despesas. Contudo, com a pandemia, nos anos de 2020 e 2021, o que se observou foi um gasto maior do que a receita.
O Balanço Contábil do Consórcio, aponta que em 2021, somente em três meses (março, setembro e novembro), as receitas foram maiores que as despesas.
De acordo com o Ciruspar, o atual desequilíbrio financeiro acaba refletindo na necessidade de repasses cada vez maiores pelos municípios, uma situação que causa preocupação entre os prefeitos, e, para não comprometer a viabilidade das operações e atendimentos do Samu, foram apresentadas algumas medidas na busca de soluções para a situação.
“Estamos chegando a 66% das despesas do Samu que estão sendo bancadas pelos municípios, quando a nossa obrigação deveria ser de 25%. Então, nós queremos continuar trabalhando em prol da sociedade, com o atendimento de qualidade do Samu, mas, estamos muito preocupados com essa sobrecarga financeira para os municípios”, alertou o presidente do Ciruspar e prefeito de Ampére, Disnei Luquini.
Definição
Durante a assembleia ficou definido segundo Luquini que, “mais uma vez faremos o repasse extra por parte dos municípios”, pontuou, afirmando ainda que foi montada uma comissão, que vai analisar despesas que podem ser cortadas, ou realizar revisão de gastos.
“O investimento hoje é de R$ 2,7 milhões mensais [para manter o serviço], temos 370 funcionários”, revelou o prefeito de Ampére e presidente do Ciruspar, falando ainda em manutenção de conversas com os governos [Federal e Estadual]. “Vamos continuar discutindo, porque eles também têm a responsabilidade de repasses, que estão garantidos por lei.”
