O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, sancionou nesta segunda-feira (3) a Lei nº 22.433/2025, que institui o Abril Verde Amarelo como o mês estadual de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada. A nova legislação é de autoria do deputado estadual Marcio Pacheco (PP) e passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado.
A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio Iguaçu e contou com a presença do vice-governador Darci Piana, do secretário das Cidades, Guto Silva, e do deputado estadual Jairo Tamura (PSD), coautor da proposta. Também assinam a lei os parlamentares Delegado Tito Barichello, Maria Victoria e Anibelli Neto.
Durante o evento, Ratinho Júnior destacou o histórico do Paraná em ações de reintegração de posse. “O Paraná foi o estado que mais realizou reintegrações nos últimos seis anos, com mais de 140 casos. Seguiremos agindo conforme determina a Constituição, pois acreditamos que a propriedade privada é um bem sagrado. Essa lei reforça esse princípio e demonstra que o Paraná é um estado que preza pela ordem e não tolerará invasões”, afirmou o governador.
Combate às invasões de terras e reforço à segurança jurídica
O principal objetivo da lei é fomentar ações que promovam a valorização da propriedade privada, além de combater ocupações ilegais de terras, consideradas fontes de insegurança jurídica, riscos sanitários e impactos econômicos negativos.
“Ocupações ilegais geram violência, insegurança jurídica, riscos sanitários e prejuízos econômicos. A invasão de terras não é um método legítimo de reivindicação de direitos e contraria a legislação agrária vigente, que prevê instrumentos legais para a reforma agrária”, enfatizou o deputado Marcio Pacheco.
Segundo ele, a proposta é uma resposta ao chamado “Abril Vermelho”, período em que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tradicionalmente realiza ocupações e mobilizações por reforma agrária em todo o país. “Abril Verde Amarelo servirá para conscientizar a sociedade sobre os danos que essas ações causam, incluindo destruição, insegurança jurídica e prejuízos financeiros aos proprietários”, completou Pacheco.
Movimento ganha força no Sul do Brasil
Com a nova lei, o Paraná se torna o segundo estado brasileiro a instituir um mês de defesa da propriedade privada, seguindo o exemplo de Santa Catarina, que criou o “Abril Amarelo”. O Rio Grande do Sul também aderiu à pauta, em resposta à crescente tensão fundiária no país.
A legislação sancionada prevê que, ao longo do mês de abril, sejam realizadas campanhas educativas, eventos públicos, debates e ações institucionais voltadas à proteção do direito de propriedade, com foco na legalidade, segurança jurídica e no desenvolvimento do setor produtivo rural.
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