A saúde pode ter um déficit de até R$ 21 bilhões neste ano, conforme informações de Paulo Bijos, secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, divulgadas nesta sexta-feira (22). Com o novo arcabouço fiscal em vigor, o governo busca maneiras de cumprir o limite mínimo de gastos na área.
Anteriormente, os gastos mínimos com saúde e educação eram ajustados com base nos valores de 2016, atualizados pelo IPCA. Contudo, com o novo sistema, o governo deve aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) atualizada, como estipulado pela Constituição.
O Orçamento de 2023 prevê R$ 168 bilhões para a saúde. Entretanto, um relatório divulgado nesta sexta-feira elevou as estimativas da RCL para R$ 1,26 trilhão, aumentando o limite mínimo de gastos para R$ 189 bilhões. “Com base nessa RCL, teríamos uma diferença de R$ 20 bilhões”, afirmou Bijos.
Se os R$ 21 bilhões fossem inclusos na nova projeção, o governo teria que bloquear esse montante em outros ministérios, resultando em um possível shutdown de serviços públicos. Bijos garantiu que, apesar das divergências internas sobre os valores, o governo atenderá à Constituição e encontrará uma solução em 2023.
Projeto de Lei
Para resolver a questão, o governo aguarda a decisão do TCU sobre os pisos da educação e da saúde. Ao mesmo tempo, busca no Congresso uma forma de amenizar os novos limites mínimos. Um projeto de lei aprovado na Câmara em 14 de setembro pode reduzir o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões.
Apesar do possível déficit, Bijos enfatizou o compromisso do governo com a saúde. Ele também mencionou a reserva de R$ 7,3 bilhões para o piso nacional da enfermagem, que não está incluído no limite mínimo.
Comentários estão fechados.