A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária discute, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa sobre procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A medida integra um plano de ação anunciado no dia 6, composto por estratégias regulatórias e de fiscalização relacionadas a esse tipo de medicamento.
O que a instrução normativa deve definir
Segundo a Anvisa, a instrução normativa deve estabelecer procedimentos e requisitos técnicos específicos relativos à importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos. A minuta que será discutida pela diretoria colegiada já está disponível no site da agência.
A popularização das canetas emagrecedoras, que podem ter diferentes princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, ampliou o mercado ilegal desses medicamentos. Atualmente, eles só podem ser adquiridos com receita médica retida. Consequentemente, a Anvisa tem adotado uma série de medidas para coibir o comércio ilegal, incluindo versões manipuladas sem autorização.
Grupos de trabalho criados para reforçar controle sanitário
Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho para dar suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes. O primeiro grupo, formalizado pela Portaria 488/2026, reúne representantes do Conselho Federal de Farmácia, do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Federal de Odontologia.
Por outro lado, a Portaria 489/2026 institui o segundo grupo, que vai acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa. Além disso, esse grupo tem a função de subsidiar a tomada de decisão da diretoria colegiada por meio da proposição de medidas de aprimoramento.
Carta de intenção com conselhos federais
Também nesta semana, a Anvisa, o Conselho Federal de Medicina, o Conselho Federal de Odontologia e o Conselho Federal de Farmácia assinaram uma carta de intenção. O objetivo é promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras e prevenir riscos sanitários associados a produtos e práticas irregulares.
“A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência. Neste sentido, a parceria busca zelar pela saúde da população brasileira diante do crescimento do mercado irregular desses produtos.
Anvisa proíbe dois medicamentos irregulares de GLP-1
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada. A medida também proíbe a comercialização, a distribuição, a importação e o uso dos produtos.
Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa. Consequentemente, por serem de origem desconhecida, não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou qualidade. A agência reforça que esses produtos não devem ser utilizados em nenhuma hipótese.
Contrabando de canetas emagrecedoras interceptado no Rio
Na última segunda-feira (13), a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus procedente do Paraguai com contrabando de canetas emagrecedoras e anabolizantes em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. O veículo era monitorado por suspeita de transportar material ilegal.
No momento da abordagem, 42 passageiros estavam no ônibus e foram conduzidos à Cidade da Polícia. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante. Com eles, a polícia encontrou grande quantidade de produtos de origem paraguaia, entre anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.
