O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (20), placar de 8 votos a 1 para derrubar a liminar concedida pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso, que havia autorizado enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem procedimentos de aborto nas situações previstas em lei, como nos casos de estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi proferida na sexta-feira (17), seu último dia na Corte, antes da aposentadoria antecipada concedida no sábado (18). O processo seguiu para referendo no plenário virtual do Supremo, dando início à votação que deve ser concluída até sexta-feira (24).
Gilmar Mendes lidera maioria contrária à liminar
A maior parte dos ministros acompanhou o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a decisão provisória concedida por Barroso.
“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, afirmou Mendes em seu voto.
Além dele, seguiram o mesmo entendimento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, consolidando maioria ampla contra a liminar.
Faltam ainda os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux, cujas manifestações devem encerrar o julgamento no sistema virtual.
Entenda a decisão provisória de Barroso
A liminar de Luís Roberto Barroso havia sido concedida em resposta a duas ações apresentadas por entidades de defesa dos direitos das mulheres, que denunciaram falhas e precariedades no atendimento à saúde pública em casos de aborto legal no Brasil.
Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos poderiam atuar na interrupção da gestação dentro das hipóteses legais, desde que respeitassem os limites de sua formação profissional, especialmente em situações de aborto medicamentoso nos estágios iniciais da gravidez.
Contexto: aborto até 12 semanas e julgamento suspenso
Antes de deixar o Supremo, Barroso também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no julgamento iniciado no plenário virtual em setembro. A análise da proposta, porém, foi interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, o que levou o tema ao plenário físico.
Ainda não há data definida para a retomada dessa discussão no STF, que deve acontecer sob a presidência da ministra Cármen Lúcia.
