O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou nesta quarta-feira (17) recursos envolvendo publicações do Partido dos Trabalhadores (PT) e de aliados sobre o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado Deltan Dallagnol. O julgamento discutiu se os conteúdos questionados poderiam ser classificados como desinformação eleitoral, propaganda antecipada negativa ou manifestação protegida pela liberdade de expressão.
Segundo a nota divulgada pelo Diretório Estadual do Partido Novo no Paraná, o TRE-PR não analisou nem decidiu sobre a elegibilidade ou inelegibilidade de Deltan Dallagnol para as eleições de 2026. De acordo com o documento, a relatora do caso, juíza Adriana de Lourdes Simette, afirmou durante o julgamento que o processo tratava apenas de uma representação relacionada a uma suposta hipótese de desinformação.
Conforme a nota, o tribunal avaliou exclusivamente o enquadramento jurídico das publicações questionadas, sem entrar no mérito de eventual candidatura do ex-procurador.
Partido Novo cita entendimento do STF
O Diretório Estadual do Partido Novo informou que já havia obtido diversas decisões favoráveis no TRE-PR em processos relacionados à remoção de conteúdos considerados falsos ou descontextualizados. Segundo a legenda, algumas dessas decisões foram posteriormente anuladas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a nota, o julgamento desta quarta-feira seguiu entendimento consolidado pelo STF em relação à liberdade de expressão em manifestações de natureza política e eleitoral.
O documento também destaca que o tribunal não declarou a existência de qualquer impedimento jurídico para eventual candidatura de Deltan Dallagnol nas eleições de 2026.
Deltan comenta decisão
Após o julgamento, Deltan Dallagnol comentou o resultado. Segundo a nota divulgada pelo Partido Novo, o ex-deputado afirmou que o TRE-PR deixou claro que não houve declaração de inelegibilidade por parte da Justiça Eleitoral.
O texto também menciona que, em outro caso envolvendo o deputado federal Zeca Dirceu, a relatora teria reconhecido que uma certidão utilizada em questionamentos anteriores não possuía efeito jurídico para declarar elegibilidade ou inelegibilidade.
Segundo a nota, a multa citada no documento já havia sido quitada, restando apenas procedimentos cadastrais posteriormente regularizados junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
TRE-PR reverte punições aplicadas a Gleisi Hoffmann em relação a Deltan Dallagnol
IA acelera tratamento de câncer em hospitais do Paraná
Pré-campanha ao Senado segue em andamento
De acordo com o Diretório Estadual do Partido Novo, Deltan Dallagnol permanece em atividades de pré-campanha ao Senado Federal. A legenda sustenta que não existe decisão da Justiça Eleitoral que impeça sua participação na disputa eleitoral de 2026.
O julgamento realizado pelo TRE-PR teve como foco exclusivamente a análise das publicações questionadas e os limites entre desinformação eleitoral, propaganda antecipada negativa e liberdade de expressão no contexto político-eleitoral.