O Governo Federal, em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), lançou o Manual de Transição Municipal, um guia destinado a orientar tanto os prefeitos eleitos em 2024 quanto os que deixarão o cargo no dia 31 de dezembro. O objetivo é garantir uma transição segura, organizada e transparente entre gestões, assegurando que os novos administradores públicos possam assumir seus mandatos de forma estruturada.
Desenvolvido em conjunto com o Ministério do Planejamento e Orçamento e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o manual fornece diretrizes essenciais para uma transição eficiente, focando na continuidade dos serviços públicos e no bom uso dos recursos.
Papel dos Tribunais de Contas no processo
A participação da Atricon reforça o compromisso dos Tribunais de Contas com o controle externo e com a organização do processo de transferência de gestão. O presidente da Atricon, Edilson Silva, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), destacou a importância da atuação dos tribunais: “Queremos assegurar que as transições sejam conduzidas de maneira adequada, com benefícios para a administração pública e a sociedade.”
Importância do planejamento na transição
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enfatizou que o planejamento adequado já durante a transição é crucial para o sucesso das gestões em 2025. “O planejamento adequado das ações municipais para 2025 começa já na transição”, afirmou Tebet, que tem vasta experiência em gestão municipal.
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Benefícios para novos e reeleitos prefeitos
Além de ser uma ferramenta valiosa para os novos prefeitos, o Manual de Transição Municipal também oferece suporte aos gestores reeleitos, permitindo que utilizem as orientações para reestruturar suas equipes e ajustar suas administrações às novas demandas. O documento se apresenta como um recurso essencial para garantir que a transição seja conduzida de forma responsável, promovendo uma administração pública mais eficaz e alinhada às boas práticas de governança.
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