A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), um projeto de lei com regras para a instalação de traves de gol em espaços esportivos públicos e privados do Estado. A proposta é uma resposta às mortes de crianças atingidas pela queda dos equipamentos. Somente em 2026, pelo menos três crianças morreram dessa forma no Paraná.
O Projeto de Lei 153/2026 é assinado pelos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos). Ainda precisa passar por mais uma votação antes de seguir para sanção.
O que prevê o projeto
O texto tem nove artigos, com normas de segurança, sinalização, prevenção e fiscalização. Entre as exigências estão:
- fixação das traves ou uso de contrapeso que impeça o tombamento;
- manutenção dos equipamentos de acordo com as normas técnicas de segurança;
- inspeções periódicas para verificar a estabilidade e a integridade das traves;
- avisos sobre o perigo de se pendurar, escalar ou balançar nas traves, com linguagem acessível às crianças e ilustrações, quando possível.
A regulamentação poderá ser feita pelo Poder Executivo. Segundo Gilson de Souza, o trabalho deve envolver as secretarias de Educação, de Esporte e da Segurança Pública. A lei entra em vigor 90 dias após a sanção.
“Não é muito difícil adaptar essas traves de forma que garantam a segurança das crianças, mas é extremamente necessário”, afirmou o deputado.
Mortes em 2026
Em fevereiro, um menino de 7 anos morreu atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, no Centro-Sul do Estado. Dois meses depois, uma menina de 3 anos morreu da mesma forma em uma escola particular de Prudentópolis. No dia 11 de outubro, outra menina de 3 anos morreu em Imbaú, nos Campos Gerais.
Segundo Cristina Silvestri, sete crianças morreram nos últimos cinco anos no Paraná por falta de segurança nas traves, e outras ficaram com sequelas permanentes. “Toda família que leva seu filho para a escola, para um treinamento, para uma praça pública, espera que essas crianças cheguem em casa felizes”, disse.
A justificativa do projeto cita ainda dados dos Estados Unidos: entre 1979 e 1993, pelo menos 27 pessoas ficaram feridas ou morreram com a queda de traves no país. A maioria das vítimas tinha cerca de 10 anos.
Agricultura familiar
Na mesma sessão, a Alep aprovou a redação final do PL 230/2024, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD). O texto obriga escolas públicas, entidades assistenciais, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e hospitais filantrópicos a afixar cartazes informando que os alimentos servidos vêm da agricultura familiar.
A regra vale para instituições abastecidas por programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Compra Direta Paraná e o Mais Merenda. Os cartazes devem ficar em locais visíveis, como refeitórios.
Outros projetos
Os deputados também concluíram a votação de quatro projetos, que seguem para sanção:
- PL 339/2026, do presidente da Alep, Alexandre Curi (Republicanos): cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo, que deve incluir o dia 7 de outubro;
- PL 671/2024, de Denian Couto (PL): institui o Dia Estadual da Cultura Portuguesa em 10 de junho, data do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas;
- PL 595/2026, de Batatinha (PSD), Alexandre Curi e Marcio Pacheco (Republicanos): inclui no Calendário Oficial de Eventos do Paraná a etapa de motocross da Associação CT Lebrão 33, em Nova Aurora, no Oeste;
- PL 1111/2025, de Moacyr Fadel (PSD): cria a Rota Biker, circuito de pontos de encontro e monumentos dedicados aos motociclistas em Bocaiúva do Sul, Curitiba, Carlópolis, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Siqueira Campos e Foz do Iguaçu.
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