A Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) orientou as prefeituras da região a redobrarem a cautela com as contas em 2027. O motivo é o congelamento ou bloqueio de R$ 2,5 bilhões em repasses da União aos municípios, 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do próximo ano.
Os números são de um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre os repasses federais previstos no PLOA de 2027. O documento também aponta queda de 0,7% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a principal fonte de receita das prefeituras.
Segundo a CNM, a preocupação aumenta por causa da dependência dos municípios em relação às emendas parlamentares. A participação desses recursos no orçamento passou de 31%, em 2017, para 74% na estimativa para 2027.
Saúde e Cidades têm maior impacto
Do total de R$ 2,5 bilhões, R$ 1,28 bilhão, ou 51%, corresponde ao contingenciamento, a retenção temporária ligada ao cumprimento da meta fiscal. Os outros R$ 1,22 bilhão, 49%, são de bloqueio, que reserva verbas para um eventual cancelamento.
Os ministérios da Saúde e das Cidades são os mais afetados, com R$ 1,3 bilhão somados. O Caminho da Escola, programa do Ministério da Educação para a compra de veículos de transporte escolar, deve ter corte de 25,3%.
O Programa Dinheiro Direto na Escola deve perder 19,1%, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), 2,6%.
Salário mínimo pesa na folha
“Mais uma vez, os municípios se veem com os caixas apertados, com recursos insuficientes para prestação satisfatória dos serviços essenciais para a população, como saúde e educação. Por outro lado, sofremos com as pautas-bomba, que têm criado despesas sem as devidas fontes de financiamento”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Entre essas despesas, Ziulkoski citou o reajuste de 7,4% no salário mínimo, que deve chegar a R$ 1.741 e aumentar o custo da folha de pagamento das prefeituras.
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Risco de obras paradas
Para a CNM, mesmo com dados preliminares, o cenário afeta a gestão municipal, e o valor dos repasses contingenciados pode crescer. Com o congelamento, as prefeituras ficam pressionadas a usar recursos próprios para não paralisar serviços e obras, o que reduz a capacidade de investimento.
A entidade alerta ainda que atrasos nas medições de obras financiadas pela União podem levar a paralisações e pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A incerteza na liberação do dinheiro também dificulta o fechamento das contas do ano e favorece o acúmulo de restos a pagar.
A CNM enviou ofícios aos ministérios mais afetados pedindo que sejam preservadas as ações com recursos destinados aos municípios.
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