A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na quarta-feira (4) projeto de lei que garante ao fumicultor o direito de ter o tabaco classificado no paiol, dentro da propriedade. A medida atende cerca de 28 mil famílias produtoras e ainda passa por redação final antes de seguir para sanção do governador.
O texto estabelece regras para a classificação das folhas de tabaco nas propriedades dos agricultores ou nos estabelecimentos das empresas compradoras. A proposta tramitou em regime de urgência e avançou na forma de um substitutivo geral com emenda. O objetivo é dar mais transparência ao processo e ampliar a participação dos agricultores na comercialização da produção.
Depois da redação final, o projeto segue para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
Empresa paga material e registro é assinado pelas partes
Pela proposta, o fumicultor pode solicitar que a classificação seja feita na propriedade. Os custos dos materiais necessários ficam por conta da empresa compradora. O peso estimado, a classificação e o valor negociado devem ser registrados em documento assinado pelas partes.
Se o produtor optar pela classificação na indústria, terá direito de acompanhar o procedimento e de acessar, em tempo real, informações sobre qualidade, peso e valor atribuído ao tabaco.
Em caso de discordância, o agricultor poderá pedir arbitragem gratuita. Se a carga for devolvida por divergência não resolvida, os custos de transporte e logística serão da empresa.
Projeto tem dez autores
O projeto é de autoria dos deputados Maria Victoria (PP), Alexandre Curi (Republicanos), Anibelli Neto (MDB), Hussein Bakri (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Luis Corti (PSD), Marcelo Rangel (PSD), Professor Lemos (PT), Moacyr Fadel (PSD) e Thiago Bührer (PSD).
Ao texto foi anexado o projeto de lei 110/2025, de Romanelli. O tema foi debatido em audiência pública na Assembleia em 2025, com a participação de cerca de 700 fumicultores de 18 municípios.
Segundo Romanelli, os agricultores paranaenses relatam com frequência falta de transparência na classificação das folhas de tabaco. “A descentralização da classificação na propriedade do produtor garante mais equidade e transparência, além de atender a uma reivindicação histórica dos fumicultores. O produtor, que investe e assume os riscos da atividade, atualmente se encontra em desvantagem, subordinado às decisões das empresas que compram o tabaco”, afirmou o deputado.
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Sul concentra 97% da produção de tabaco
No Paraná, cerca de 28 mil famílias se dedicaram ao cultivo do tabaco na safra 2023/2024.
Os três estados do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, respondem por 97% da produção nacional. A atividade envolve aproximadamente 162 mil famílias e 320 mil hectares cultivados na região.
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