A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, por unanimidade, o Programa Recomeço e o Auxílio Social Mulher Paranaense, iniciativas que ampliam a proteção e o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta avançou em dois turnos durante as sessões plenárias desta terça-feira, 25 de fevereiro, marcando um importante passo no combate à violência contra a mulher no estado.
O projeto de lei 59/2025, de autoria do Poder Executivo, estabelece a concessão de um auxílio financeiro equivalente a 50% do salário mínimo nacional para mulheres em situação de vulnerabilidade. O benefício busca promover a autonomia financeira e facilitar o afastamento seguro do agressor.
Além do apoio financeiro, o Programa Recomeço contempla ações integradas com empresas privadas e organizações da sociedade civil, visando oportunidades de empregabilidade, financiamento, hospedagem e acolhimento familiar emergencial.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a relevância do programa: “Essa ajuda financeira permitirá que mulheres vítimas de violência possam sair de ambientes inseguros. Parabenizo o governador Ratinho Junior por essa iniciativa em um momento crítico em que os índices de violência contra a mulher crescem no Brasil.”
A deputada Luciana Rafagnin (PT) celebrou a aprovação, lembrando seu projeto semelhante apresentado em 2022: “Fico feliz em ver o governo compreendendo a urgência de oferecer suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade para que possam reconstruir suas vidas.”
Cristina Silvestri (PP), também manifestou apoio à proposta e elogiou a atuação da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, ressaltando que a iniciativa era “esperada há anos”.
Quem tem direito ao Auxílio Social Mulher Paranaense?
Para receber o benefício, as mulheres precisam atender aos seguintes critérios:
- Ter se afastado de sua residência ou fugido para outro município devido a risco iminente de morte ou grave ameaça.
- Estar sob medida protetiva de urgência em vigor.
- Estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
- Residir no estado do Paraná.
O projeto prioriza mulheres vítimas de tentativa de feminicídio ou homicídio, aquelas que sofreram lesão corporal grave, gestantes, lactantes, mães de crianças de até seis anos, responsáveis por dependentes com deficiência, mulheres idosas e mulheres com deficiência.
Uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amplia o benefício em 5% para mães de filhos com deficiência, além das gestantes e lactantes já contempladas.
O programa será financiado com recursos do orçamento estadual e está alinhado ao Plano Plurianual 2024-2027. A previsão é que o Programa Recomeço seja lançado em março, mês dedicado às mulheres.
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