A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana decisiva com a chegada ao Plenário do projeto que reduzirá o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a menor alíquota do país. Além disso, a Casa promove audiências públicas, homenagens e votações de projetos relevantes para o estado.
Redução do IPVA no Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou a redução de 45% no IPVA, que passará de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos a partir de 2026. A proposta, que beneficiará mais de 3,4 milhões de proprietários, será lida pelo presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), na segunda-feira (25). Em seguida, será votada em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já convocada pelo presidente do colegiado, deputado Ademar Traiano (PSD).
Entre os mais beneficiados estão os proprietários de automóveis: mais de 2,5 milhões de veículos terão o imposto reduzido. Também serão contempladas 268,7 mil motocicletas, 244,7 mil caminhonetes e 225,1 mil camionetas em todo o estado.
Audiência sobre inteligência artificial na educação
Abrindo a agenda, na segunda-feira (25), às 9h, acontece no Plenarinho a audiência pública “Inteligência Artificial na Educação: Desafios para uma Formação Ética e Inclusiva”. O debate foi proposto pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) e pela deputada federal Carol Dartora (PT), com foco no uso responsável da tecnologia na formação dos estudantes.
Semana da Pessoa com Deficiência
Na terça-feira (26), às 14h30, o Salão Nobre da Assembleia será palco da entrega de Menções Honrosas a instituições que atuam com pessoas com deficiência. A iniciativa integra a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e é de autoria do deputado Ney Leprevost (União).
Homenagens e cidadania honorária
Ainda na terça-feira, às 18h, o Plenário recebe a sessão solene que concede o título de Cidadã Honorária do Paraná à desembargadora Lenice Bodstein, em reconhecimento à sua atuação no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A homenagem é uma iniciativa do deputado Alexandre Curi.
Assembleia nos Bairros em Curitiba
Na quarta-feira (27), às 15h, acontece a terceira edição do programa Assembleia nos Bairros, no Terminal Santa Felicidade, em Curitiba. O projeto aproxima o Legislativo da comunidade e fortalece o diálogo direto com a população.
Sessão solene em homenagem aos CACs
Na quinta-feira (28), às 18h30, o Plenário sedia homenagem aos CACs — colecionadores, atiradores, caçadores e clubes de tiro. A sessão foi proposta pelo deputado Delegado Tito Barichello (União), líder do Bloco de Segurança Pública, destacando a importância do esporte de tiro e da defesa de direitos ligados à prática.
Reconhecimento à Guarda Municipal
Encerrando a semana, na sexta-feira (29), às 11h, a Assembleia promove sessão solene em homenagem aos integrantes das Guardas Municipais de Araucária e Campo Largo, proposta pelo deputado Ricardo Arruda (PL), reconhecendo o trabalho realizado na segurança pública.
Pautas de plenário
A sessão plenária de segunda-feira (25) terá 22 itens na ordem do dia, incluindo ajustes em carreiras da Polícia Civil, prorrogação do Plano Estadual de Educação e autorizações de doação de imóveis a municípios.
Entre os principais projetos está o PL Complementar 8/2025, que altera regras da Polícia Civil, incluindo exigência de curso superior para ingresso, novos critérios para exames pré-admissionais e ajustes no Código Disciplinar.
Também serão votadas doações de terrenos a municípios como Itaúna do Sul, Verê, Mallet, Curitiba, Roncador, Janiópolis, São João do Ivaí, Itambaracá e Santo Antônio do Caiuá, destinados a áreas de saúde, educação, cultura e assistência social.
Em turno único, estão pautados projetos de denominação de rodovias, como o viaduto “Antônio Aparecido Piovesan” em Paiçandu e o Contorno Leste “Marcelino Afonso Neis” em Palotina, além de concessões de títulos de utilidade pública.
Na redação final, destaca-se o projeto que destina recursos adicionais de R$ 43,3 milhões ao Orçamento Geral do Estado e a prorrogação do Plano Estadual de Educação até 2026, alinhando-se ao Plano Nacional de Educação.
Comentários estão fechados.