Brasil eleva idade mínima do Instagram para 16 anos

A partir desta semana, o Instagram passa a ter classificação indicativa de 16 anos no Brasil, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (11). A medida, tomada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, não possui caráter punitivo imediato, mas é interpretada por especialistas como um sinal de maior pressão do governo federal sobre as Big Techs.

Anteriormente, o Instagram era classificado como não recomendado para menores de 14 anos, apesar de a política global da plataforma permitir o uso a partir dos 13. Com a nova diretriz, o Brasil amplia o rigor etário, ainda que sem impor obrigações técnicas diretas à empresa controladora, a Meta.

Mudança tem caráter simbólico e visa alertar pais e responsáveis

Para a advogada Patrícia Peck, especialista em Direito Digital, a mudança é uma recomendação que visa chamar a atenção de pais e autoridades sobre os riscos a que adolescentes estão expostos nas redes sociais. “A classificação indicativa não impõe, por si só, obrigações legais imediatas à Meta, como a restrição de acesso para menores de 16 anos. No entanto, a empresa deverá informar corretamente a nova classificação e divulgá-la de maneira acessível, conforme o artigo 13 da portaria”, afirmou.

Lojas de aplicativos devem seguir nova classificação etária

A nova classificação também impacta diretamente as lojas de aplicativos. A Play Store, do Google, já atualizou a classificação do Instagram para 16 anos. Já a App Store, da Apple, ainda não refletiu a mudança. A advogada Maria Eduarda Amaral, especialista em Direito Digital, destaca que os sistemas Android e iOS possuem ferramentas de controle parental mais rígidas que não podem ser facilmente desativadas por crianças e adolescentes.

“Essa mudança tem mais impacto nas lojas de apps do que diretamente na plataforma. Os pais podem configurar restrições por idade que impedem o download ou acesso ao aplicativo por perfis abaixo do limite recomendado”, explica.

Governo envia mensagem de endurecimento contra as Big Techs

Especialistas apontam que a elevação da idade mínima no Instagram é também um recado claro do governo brasileiro às plataformas digitais. “A medida reforça que empresas que operam no país devem seguir a legislação brasileira, sem exceções”, comentou Patrícia Peck.

A advogada Maria Eduarda destaca ainda o contexto mais amplo: “A decisão do STF de responsabilizar plataformas pelo conteúdo publicado por usuários, somada a essa nova classificação, demonstra que o Brasil está disposto a avançar na regulamentação digital, em especial na proteção de crianças e adolescentes.”

Maria Mello, coordenadora da área Digital do Instituto Alana e integrante da Coalizão Direitos na Rede, avalia que a medida exige das plataformas um maior comprometimento com moderação de conteúdo e bem-estar infantojuvenil. “O objetivo é que os ambientes digitais se tornem mais protetivos e seguros para os adolescentes”, observou.

Classificação não impede acesso de menores, mas reforça controle

Adolescentes com contas ativas no Instagram e com menos de 16 anos não terão seus perfis bloqueados. A criação de novas contas continua permitida a partir dos 13 anos, em conformidade com as regras da própria plataforma. Segundo a Meta, usuários entre 13 e 17 anos têm perfis com configurações padrão de segurança, incluindo privacidade reforçada e filtros de conteúdo.

O Instagram também afirma utilizar métodos como verificação por documentos, selfies em vídeo, confirmação de amigos e inteligência artificial para detectar idades falsas nas contas.

A mudança de classificação etária foi motivada, segundo o Ministério da Justiça, pela presença de conteúdos com sexo, nudez, violência e uso de drogas na plataforma. “Estão presentes tendências de classificação mais elevadas, como morte intencional (14 anos), mutilação (16), crueldade (18), erotização (14), relação sexual intensa (16), consumo de droga ilícita (16), entre outros”, afirma o despacho publicado.

Meta contesta critérios e reforça medidas de proteção

Em nota oficial, o Instagram contestou a metodologia de classificação usada pelo governo. “Trabalhamos há mais de uma década em ferramentas para proteger adolescentes e apoiar suas famílias. No ano passado, lançamos a Conta de Adolescente, com recursos integrados de segurança”, declarou a empresa.

A coordenadora Maria Mello reforça que não se trata de censura ou bloqueio de conteúdos. “A Meta não está sendo forçada a excluir obras ou conteúdos, mas a garantir proteção integral à infância, sem afetar a liberdade de expressão.”

Contudo, segundo a advogada Patrícia Peck, a Meta deve seguir a nova classificação e divulgar a informação de forma clara. “Em caso de descumprimento, a empresa pode ser responsabilizada administrativamente, conforme o artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também é imprescindível o fornecimento de ferramentas eficazes de controle parental”, alertou.

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