Na tarde de ontem (6), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Pato Branco, os vereadores aprovaram em primeira votação, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 152, de 2021, que cria o Programa Permanente de Controle Populacional de cães e gatos, a ser realizado por meio de unidades móveis, denominado Projeto Castramóvel.
De autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) – presidente da Casa de Leis – e Thania Maria Caminski Gehlen (PP), o PL destaca que o “Projeto Castramóvel será realizado por meio de unidades móveis, tantas quantas forem necessárias, destinadas à castração de animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos)”.
O documento ressalta também, que “o Poder Executivo Municipal regulamentará a lei no prazo máximo de 90 dias, contados da data de sua publicação, objetivando a efetiva implantação, manutenção e operação do Projeto Castramóvel em Pato Branco”.
Questão humanitária
A proposição dos vereadores se justifica, segundo o documento, por se tratar “da mesma matéria do Projeto de Lei nº 24/2021, que foi retirado de pauta para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente enviasse para o Legislativo o Programa do Castramóvel, para atender a regulamentação da Unidade Móvel de castração de animais domésticos de pequeno porte”.
Os vereadores enfatizaram que “por ser uma questão humanitária, a esterilização de animais objetiva findar com os animais errantes do Município e a alternativa é exatamente a castração desses animais, de forma cirúrgica ou química, cujas crias indesejadas são cotidianamente abandonadas nos logradouros, e tornam-se um problema de ordem pública. Ainda, segundo especialistas ‘a saúde dos animais está intimamente ligada à saúde humana, existindo mais de 600 patógenos que afetam as pessoas e que podem ser transmitidos pelos animais’. As famílias mais carentes não dispõem de veículo próprio, nem condições financeiras para arcar com o trasporte de seus animais para castrar, muito menos de arcar com os custos de uma esterilização, seja ela cirúrgica ou química. Daí a importância da implantação desse serviço itinerante no município”.
Os parlamentares destacam ainda que Pato Branco “conta com grandes incidência de animais de rua e em situação de risco, passando fome, sede, frio e expostos a todo tipo de doença. Um problema que atormenta a maioria da comunidade pato-branquense”.
