O denunciante Marcos Hirt convocou a imprensa para uma entrevista coletiva na quarta-feira (8) – Foto: Reprodução
No fim da tarde de terça-feira (7) a Câmara Municipal de Pato Branco recebeu documento de autoria do pato-branquense Marcos Hirt, que ingressou com um pedido de abertura de Comissão Processante em desfavor do prefeito Robson Cantu (PSD). Marcos, que também disponibilizou o documento para a imprensa, protocolou o pedido no Legislativo sob o nº 3781/2021.
Segundo o documento, o fundamento principal apresentado por ele é o pagamento do terreno da pedreira, “o qual possui penhora averbada em matrícula, que impede a sua transferência”. Marcos destacou ser “impossível a desapropriação nestes casos (existência de penhora) e que o pagamento deveria ter ocorrido somente após a matrícula do imóvel estar em nome do município”.
O denunciante disse que juntou documentos que “comprovam que já houve decisão judicial que reconhece fraude a execução em ação que envolve parte da propriedade, e que a ação movida por Acir Pegoraro (que vendeu o imóvel ao município) tem audiência só em março de 2022, não devendo ser resolvido o caso até lá”.
Em sua denúncia, Marcos cita ainda uma série de irregularidades cometidas pela administração municipal, dentre elas “85 inquéritos no Ministério Público, representações no Tribunal de Contas e os problemas envolvendo este imóvel, além de outras situações, e pede o afastamento do prefeito, de Augustinho Rossi, Ivan e da Comissão de Imóveis do Município”.
Coletiva
No início da tarde dessa quarta-feira (8), o denunciante Marcos Hirt convocou a imprensa para uma entrevista coletiva para esclarecer sobre os motivos que levaram à denúncia. Ele frisou que protocolou a denúncia na tarde de terça (7), “com o pedindo de afastamento do prefeito Robson [Cantu], Agostinho Rossi [chefe de Gabinete], Ivan [Lima, secretário Executivo] e da Comissão de Imóveis, considerando uma possível e bem caracterizada [realização] de atos ímprobos na aquisição do terreno da pedreira e futura implantação a usina asfáltica que se dará na sequência”.
Pagamento pelo terreno
Questionado se o pagamento pelo terreno, na visão dele, teria sido realizado sem a real propriedade do Município? Marcos afirmou que sim. “Está comprovado. Inclusive é bom salientar que consultando cautelosamente toda a documentação trazida aos autos pelo próprio Município, constatou-se uma matrícula em tese atualizada, apresentada pelo Município de Pato Branco de 20 de abril, onde já constava a penhora, a execução fiscal, a alienação fiduciária, antes mesmo da mensagem 85 e do Projeto de Lei 113. Ou seja, naquele período, nós já tínhamos a irregularidade escancarada, e assim mesmo se deu as tratativas, inclusive se efetivando o pagamento em 30 de julho, sem sequer protocolo de escritura pública de estremação”.
Busca cautelosa
Marcos Hirt enfatizou que “nesta busca cautelosa, dedicada na documentação que chegou ao embasamento da denúncia, verifiquei enes requerimentos do Legislativo, nenhum foi atendido, salvo alguma desatenção”, afirmou falando que no site da Câmara não tem as informações agregadas em forma de resposta.
“Consultando a mensagem 85 e o Projeto de Lei, inexiste a matrícula informando, quantificando ou qualificando penhora, ação extrajudicial, alienação fiduciária. E aí já tem um desrespeito, um desdém à Casa Legislativa. E podemos trazer a situação do confronto de poderes que já ocorre com o Caso Januário”.
O que espera do Legislativo
O denunciante também foi questionado sobre o que ele espera do Legislativo. “O Regimento Interno, no seu artigo 192, é taxativo, explícito, de fácil interpretação, no qual ele diz, ‘na primeira sessão ordinária, se fará a leitura da denúncia’. Claro, as tratativas, as demandas de votação, são demandas do Poder Legislativo, se respeita. Mas, eu protocolei ontem [terça] às 17h20, aproximadamente, e ainda não consta disponibilizado para votação. Ou seja, não havendo essa leitura hoje [ontem], também já há aí uma possível irregularidade, que o próprio presidente [Joecir Bernardi] estará de certa forma pecando, ao não respeitar o Regimento Interno da sua própria Casa [Legislativo]”, enfatizou.
Marcos ressaltou ainda, sobre sua denúncia, que “temos o prefeito, como gestor mor. É o chefe geral do Poder Executivo do município de Pato Branco. Ele nos representa. Ou seja, se não sabe o que acontece dentro da sua casa, fica um tanto quanto difícil. Quanto a Agostinho Rossi, ao que se percebe a olhos nus, foi intermediador direto da compra do terreno. Isso não tem nem o que se questionar. Ao seu Ivan [Lima], ele é detentor do poder da caneta orçamentária e financeira, administrativo. Ou seja, se foi pago em 30 de julho, com matrícula de 20 de maio, existindo penhora, execução fiscal, alienação fiduciária, na matrícula [45.029] e não na fração, registrado no 1º Ofício de Imóveis (…), na questão do Ivan, ele autorizou o pagamento. E da Comissão de Imóveis, por si só, ela deu anuência, chancelou, corroborou com a compra do imóvel de certa forma, totalmente irregular. Em um termo mais direto, ilegal”.
No plenário
Durante a sessão ordinária da Câmara, dessa quarta-feira (8), após a leitura em plenário das correspondências recebidas, e não tendo sido citado o documento protocolado ainda na terça-feira (7) por Marcos Hirt, o vereador Romulo Faggion (PSL) questionou o presidente da Casa de Leis, vereador Joecir Bernardi (PSD), sobre a ausência do documento na pauta do dia.
Romulo ressaltou o Capítulo V do Regimento Interno da Casa, que dispõe sobre o julgamento dos agentes políticos, no artigo 192, que diz que quando “formulada a denúncia, o presidente da Câmara Municipal, na primeira sessão ordinária que se realizar, determinará sua leitura e consultará o Plenário sobre o seu recebimento. Parágrafo único: A denúncia deverá ter forma escrita, com exposição dos fatos e indicação das provas”.
O vereador frisou que a denúncia não foi lida, apesar de ter sido protocolada às 17h22 de terça-feira (7). “Quero deixar registrado que estarei encaminhando um ofício ao Ministério Público relatando tal situação, e deixo aberto a todos os vereadores que quiserem assinar junto”, afirmou.
Na oportunidade, o presidente da Câmara disse que sobre esses assuntos de comissões e denúncias só responde através da imprensa oficial da Casa. “Sempre fiz isso e vou continuar fazendo”, completou. Porém, até o fechamento desta edição não havia se pronunciado oficialmente sobre o assunto.
Durante a sessão, outros vereadores também se manifestaram sobre a denúncia, afirmando estarem preocupados com a situação. Disseram que não tiveram tempo hábil para analisar o documento, mas que será dada a devida atenção ao caso.
