A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e acaba com a escala 6×1, modelo que prevê um dia de descanso para cada seis dias trabalhados.

A proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Após a aprovação em primeiro turno, o texto segue para votação em segundo turno no plenário da Câmara.

A PEC 221/19 estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana.

Texto prevê período de transição

O substitutivo aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O texto prevê uma transição gradual até a implementação definitiva da nova carga horária.

Além disso, a proposta determina que leis específicas poderão regulamentar jornadas diferenciadas para determinadas categorias profissionais.

A PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). No texto original, a proposta previa jornada semanal de 36 horas.

Também tramita em conjunto a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe jornada de 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho.

Dois dias de descanso serão obrigatórios

Segundo o texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá sem diminuição salarial para os trabalhadores.

A proposta também estabelece que, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional, já passarão a valer os dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Agora, após a conclusão da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.