A Câmara de Pato Branco aprovou em primeira votação, na sessão de quarta-feira (4), um crédito especial de R$ 405.795,44 para obras no entorno do Terminal Urbano. Segundo a Prefeitura, os serviços são necessários para que o terminal, cuja estrutura principal já está concluída, comece a operar.
O Projeto de Lei 151/2026, do Executivo, destina os recursos à Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, que vai contratar uma empresa para as obras complementares.
De acordo com a mensagem enviada à Câmara, a obra inclui pavimentação em concreto e em concreto betuminoso usinado a quente, calçadas, floreiras, muros de arrimo, drenagem pluvial, sinalização e iluminação externa. O projeto ainda precisa passar por segunda votação.
Câmara cria Plano Anual de Fiscalização
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram em segunda votação três projetos de resolução da Mesa Diretora, formada pelo presidente Joecir Bernardi (PSD), pelo vice-presidente Diogo Grando (PRD), pelo primeiro-secretário Claudemir Zanco (PL) e pela segunda-secretária Anne Gomes (PSD).
O Projeto de Resolução 7/2026 organiza a função fiscalizadora do Legislativo e institui o Plano Anual de Fiscalização da Câmara.
Regras para acesso à informação
Os outros dois projetos tratam de transparência. O Projeto de Resolução 8/2026 regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e define os procedimentos para pedidos de acesso à informação na Câmara.
Já o Projeto de Resolução 9/2026 estabelece como a Casa deve identificar, divulgar e atualizar informações de interesse coletivo, na chamada transparência ativa.
A sessão também teve a leitura de um novo projeto, que passou a tramitar na Câmara, e a aprovação de 18 requerimentos e 12 indicações. A pauta completa está disponível no site da Câmara de Pato Branco.
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