A Câmara Municipal de Clevelândia instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contratação e a execução da reforma e revitalização do Estádio Municipal Max Stalschmidt, obra de R$ 1,45 milhão iniciada em 2024 e atualmente paralisada durante a administração da prefeita Rafaela Martins Losi.
O requerimento foi lido em plenário na sessão de 10 de setembro e recebeu as assinaturas dos vereadores Manoel Augusto Gollub Inocêncio, Camila Loyola Daneluz, Diego Alcides Martignoni e Julio Cezar Calgaro Dal Pizzol.
Nesta sexta-feira (11), a Presidência da Câmara formalizou a instauração da CPI por meio do Ato da Presidência nº 003/2026. A comissão terá 90 dias, contados a partir da efetiva instalação, para desenvolver os trabalhos.
Obra tem R$ 1,17 milhão registrados como pagos
Segundo informações disponíveis no Portal da Transparência do Município de Clevelândia, o valor total da obra é de R$ 1.450.049,00.
Desse montante, R$ 1.173.411,60 aparecem registrados como pagos. A obra começou em 1º de março de 2024 e se encontra paralisada.
A investigação terá como foco a Tomada de Preços nº 005/2023, o Contrato nº 137/2023 e os respectivos termos aditivos.
Entre os pontos que serão analisados estão o projeto básico, a previsão e o tratamento de canais subterrâneos de drenagem, a paralisação e a retomada dos serviços, além da fiscalização e da gestão contratual.
Aditivos entram no foco da investigação
Um dos pontos destacados no requerimento é o 3º Termo Aditivo, que teria acrescentado R$ 202.896,38 ao contrato.
Os vereadores pretendem apurar a formalização desse aditivo diante da existência de manifestação jurídica contrária constante no processo.
A CPI também vai analisar o 5º Termo Aditivo, que estabeleceu prorrogação de 60 dias com efeitos retroativos.
A execução de serviços relacionados à pista de atletismo e ao cercamento do estádio também integra o objeto da investigação.
CPI poderá requisitar documentos e apoio técnico
A comissão pretende solicitar documentos referentes a empenhos, pagamentos, liquidações, medições, registros de execução, relatórios fotográficos, testes de compactação do solo e documentos de fiscalização.
O requerimento também prevê a busca de apoio técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR), ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Paranacidade.
A CPI poderá ainda realizar uma inspeção técnica presencial no Estádio Max Stalschmidt. A vistoria poderá incluir avaliação da pista de atletismo, drenagem do solo, cercamento e iluminação.
Prefeita e servidores poderão prestar esclarecimentos
Entre as pessoas indicadas para serem ouvidas está a prefeita Rafaela Martins Losi, signatária dos termos aditivos.
Servidores e profissionais envolvidos na fiscalização, gestão e acompanhamento do contrato também poderão ser chamados para prestar esclarecimentos.
A CPI prevê ainda a oitiva do representante da empresa contratada, Boscato e Lovera Construções Ltda.-ME.
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Comissão terá prazo inicial de 90 dias
O Ato da Presidência nº 003/2026 estabelece prazo de 90 dias para os trabalhos, contado a partir da efetiva instalação da comissão. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa e dentro dos limites legais e regimentais.
O documento também ressalta que a abertura da CPI não representa conclusão antecipada sobre a existência de irregularidades nem sobre eventual responsabilidade de agentes públicos ou particulares.
Caberá à comissão reunir documentos, ouvir os envolvidos e produzir elementos para esclarecer os fatos relacionados à contratação, execução, fiscalização e paralisação da obra.
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