A Câmara Municipal de Pato Branco promove na quarta-feira (4) e na quinta-feira (5) a Oficina de SAPL, sobre Articulação e Compilação de Normas Jurídicas. A capacitação, em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, reúne 40 servidores de câmaras municipais. A abertura será às 9h de quarta-feira.
O objetivo é capacitar servidores e demais participantes para aprimorar a organização, a atualização e a disponibilização da legislação municipal.
A formação é oferecida pelo Interlegis, programa do Senado voltado ao fortalecimento do Poder Legislativo, em conjunto com a Escola do Legislativo da Câmara de Pato Branco.
Conteúdo da oficina
Durante os dois dias, os participantes vão estudar a elaboração e a organização de normas jurídicas, com noções sobre a Lei Complementar 95, de 1998, a Lei Complementar 107, de 2001, e o Decreto 12.002, de 2024.
A programação também inclui a configuração e a alimentação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Haverá ainda atividades práticas de articulação e compilação de leis ordinárias, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno das câmaras.
A oficina será conduzida por Adalberto Alves e Geane Marques, da equipe responsável pela capacitação.
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Troca de experiências entre câmaras
“Essa oficina é muito importante para aprimorarmos o conhecimento técnico dos servidores que atuam com a legislação municipal. A parceria com o Interlegis, do Senado Federal, possibilita trazer uma capacitação especializada, contribuindo para a organização, atualização e transparência das normas jurídicas”, afirmou o coordenador da Escola do Legislativo, Paulo Dias.
“Além disso, investir na formação é também investir na qualidade dos serviços prestados à população e, como contaremos com a presença de servidores de diversas câmaras, ainda haverá a troca de experiências que poderão melhorar ainda mais o serviço ao cidadão”, completou.
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