Proposta reúne em uma única lei as regras municipais para serviços, gestão e benefícios do setor
A Câmara de Pato Branco aprovou nesta segunda-feira (13), em primeira votação, o projeto que organiza a Política Pública de Assistência Social do município. A sessão também teve votação de crédito para o Centro-Dia, política contra a esporotricose, uma Moção de Aplauso, requerimentos e indicações.
Ao todo, os vereadores aprovaram uma moção em votação única, dois projetos em primeira votação e um projeto em segunda votação. Também começou a tramitar um novo projeto de lei. O plenário ainda analisou e aprovou nove requerimentos e duas indicações.
Projeto reúne normas da assistência social
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei nº 124, de 2026, foi aprovado em primeira votação. A proposta dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pato Branco.
Segundo a mensagem encaminhada com o projeto, o texto busca reunir em uma única lei as normas relacionadas à organização do Sistema Único de Assistência Social no município.
O projeto trata das competências municipais, da estrutura de gestão, das instâncias de controle social, do financiamento e dos benefícios eventuais. A proposta ainda precisa passar por segunda votação.
Crédito será destinado ao Centro-Dia
Os vereadores aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei nº 131, de 2026, também de autoria do Executivo. O texto autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1.757.505,38 junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
De acordo com a mensagem do projeto, o recurso será destinado a despesas com obras e instalações para a implantação do Centro-Dia para Pessoas Idosas. O valor tem origem na Resolução nº 25/2025 da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
Política enfrenta casos de esporotricose
Em primeira votação, o plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 77, de 2026, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP). O projeto institui a Política Municipal de Prevenção, Conscientização e Enfrentamento da Esporotricose.
A proposta considera a esporotricose uma zoonose de relevância crescente, com capacidade de atingir animais, principalmente felinos, e seres humanos.
O texto prevê ações informativas, educativas e orientativas relacionadas à prevenção, ao diagnóstico precoce, ao manejo responsável, ao controle sanitário e à redução da disseminação da doença no município. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 52, de 2026, analisada em votação única.
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Empresário recebe Moção de Aplauso
Em votação única, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso nº 26, de 2026, destinada ao empresário Carlos Eduardo de Castro. A proposição é de autoria do vereador Rafael Foss (União Brasil).
A homenagem reconhece a atuação do empresário no salvamento de uma criança que enfrentava uma obstrução das vias aéreas. Carlos Eduardo nasceu em Sorriso, no Mato Grosso, e mora em Pato Branco desde a infância. Ele é proprietário da pizzaria Don Carlos desde 2014.
Conforme a justificativa da moção, o empresário interrompeu o atendimento ao perceber a emergência e realizou a manobra de desobstrução, restabelecendo a respiração da criança. O ato foi registrado por câmeras de segurança e recebeu reconhecimento da comunidade.
Vereador fala sobre galeria dos prefeitos
Durante o Grande Expediente, o vereador Lindomar Brandão (PP) abordou o tema “Tentativa de apagamento da história”. O parlamentar criticou a ausência da fotografia do ex-prefeito Robson Cantu na galeria dos prefeitos de Pato Branco.
“Não se trata de defender um político, mas de reconhecer fatos e respeitar quem contribuiu para o desenvolvimento da nossa cidade”, afirmou. Brandão também declarou que obras públicas podem ser iniciadas por uma gestão e concluídas por outra.
“Reconhecer o trabalho de quem veio antes não diminui a atual gestão; demonstra maturidade, grandeza e respeito pelas instituições”, disse. Ao final, o vereador pediu que rivalidades políticas não sejam utilizadas para selecionar ou apagar capítulos da história do município.
A pauta da sessão reúne os projetos completos, as correspondências e os ofícios lidos em plenário, além dos requerimentos e das indicações apresentados. O conteúdo está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco.
Fonte: diariodosudoeste.com.br
