Proposta incentiva consultas antes da gestação e fortalece o atendimento a pacientes e familiares

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a criação da Campanha Permanente de Aconselhamento Genético. A proposta busca ampliar a orientação sobre doenças hereditárias e riscos reprodutivos, incentivar consultas pré-concepcionais e fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças genéticas.

O projeto de lei 64/2024 é de autoria da deputada Maria Victoria (PP). A matéria foi analisada durante uma sessão ordinária e outra antecipada de quarta-feira (15).

Campanha orienta pacientes e familiares

O aconselhamento genético reúne consultas, exames e orientações prestados por equipes multidisciplinares. O atendimento busca identificar fatores de risco e auxiliar pacientes e familiares na compreensão de doenças hereditárias.

O procedimento também permite avaliar a possibilidade de alterações genéticas e orientar casais sobre riscos reprodutivos. Segundo o texto, as informações devem contribuir para decisões conscientes relacionadas ao planejamento familiar, com respeito à autonomia dos pacientes.

Projeto busca ampliar diagnóstico precoce

A proposta tramita na forma de uma emenda substitutiva geral. O texto pretende contribuir para reduzir perdas gestacionais e ampliar a identificação precoce de doenças raras.

A campanha também busca evitar sequelas relacionadas à demora no diagnóstico dessas enfermidades. A iniciativa prevê a divulgação de informações sobre prevenção, cuidados e acesso ao aconselhamento genético.

Revisões salariais são concluídas

Os deputados também concluíram a tramitação de três projetos que concedem revisão geral anual aos servidores de instituições estaduais. As propostas contemplam servidores do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público do Paraná e da Defensoria Pública do Estado.

O reajuste previsto é de 4,39%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo acumulado entre maio de 2025 e abril de 2026. A revisão alcança servidores ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão.

Gratificação de forças de segurança é atualizada

O projeto do Ministério Público também atualiza em 4,39% a Gratificação de Função Privativa. O benefício é pago a integrantes das Polícias Militar, Civil, Científica e Penal do Paraná.

A atualização também alcança policiais e profissionais das forças de segurança de outros estados que trabalham nos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado.

O texto inclui ainda profissionais das áreas de Inteligência, Investigação e Segurança do Ministério Público. O projeto da Defensoria Pública recebeu uma emenda modificativa para estabelecer efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2026.

Projetos seguem para sanção

Após a análise em plenário, diferentes propostas foram encaminhadas para sanção governamental. Entre elas está o projeto de lei 1048/2025, que institui o Dia do Instrutor do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

A data será comemorada anualmente em 28 de julho. A proposta é do deputado Alexandre Amaro (REP) e faz referência à formação da primeira turma de instrutores do programa da Polícia Militar do Paraná.

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Lapa pode receber título de Capital do Biodiesel

Também segue para sanção o projeto de lei 312/2026, que concede à Lapa o título de Capital do Biodiesel do Estado do Paraná. A proposta é de autoria do deputado Paulo Gomes (PP).

A justificativa destaca a presença de um empreendimento do setor de biocombustíveis com atuação nos mercados nacional e internacional. O texto também ressalta o fornecimento de matéria-prima por produtores paranaenses e a integração entre o agronegócio e a indústria.

Festival de Paranavaí pode virar patrimônio

O projeto de lei 18/2024 declara o Festival de Música, Poesia e Concurso Literário de Contos de Paranavaí Patrimônio de Natureza Cultural e Imaterial do Paraná. A proposta é dos deputados Soldado Adriano José (PSD) e Dr. Leônidas (PP).

Realizado anualmente desde 1966, o festival reúne música, poesia, contos, declamações e leituras dramatizadas. Segundo a justificativa, o reconhecimento valoriza a tradição do evento, o intercâmbio cultural e a descoberta de novos talentos.

Entidades recebem utilidade pública

Cinco propostas de concessão de utilidade pública também seguem para sanção. Os projetos contemplam o Lar O Bom Samaritano, de São José dos Pinhais, e a Associação Paraná Artes Marciais, de Capitão Leônidas Marques.

Também estão incluídas a Associação das Mulheres que Lutam, de Irati, e a ONG Luz Divina, de São José dos Pinhais. A lista é completada pela Associação dos Apicultores e Meliponicultores de Nova Aurora.

Fonte: diariodosudoeste.com.br