Eleitores de dois municípios do Paraná não vão às urnas apenas para escolher o governador e o presidente no dia 25 de outubro. Moradores das cidades de Chopinzinho e São João, na região do Sudoeste do Paraná, também vão participar de um plebiscito sobre a redefinição dos limites territoriais entre as duas cidades. O processo de desmembramento e a transferência da área correspondente à Comunidade do Alto Mirim, atualmente pertencente a Chopinzinho, para o município de São João, dura 12 anos de ações na Justiça.

A regulamentação da consulta plebiscitária está prevista na Resolução nº 985/2026, aprovada na sessão desta quarta-feira (29) do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Chopinzinho tem 16.885 eleitores aptos a votar, e São João, 8.945 eleitores.

A realização do plebiscito foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná em 21 de julho deste ano. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026, de autoria dos deputados Alexandre Curi, Ademar Traiano e Luis Corti.

Entendimento entre as prefeituras

A alteração territorial é resultado de um entendimento entre as administrações municipais de São João e Chopinzinho, que chegaram a um consenso sobre a necessidade de adequar os limites à realidade vivida pelos moradores da comunidade.

Segundo o Estudo de Viabilidade Municipal, utilizado para embasar a proposta, a mudança não deve provocar impactos negativos nas áreas social, administrativa, tributária ou financeira para nenhum dos municípios envolvidos. O estudo aponta que a população de Alto Mirim já utiliza, em sua maioria, os serviços públicos oferecidos por São João, como saúde, educação e atendimento administrativo, evidenciando uma integração prática com o município vizinho.

A justificativa do projeto destaca que a redefinição busca adequar os limites territoriais à realidade da comunidade, fortalecendo a organização administrativa e atendendo ao interesse público.

Disputa dura 12 anos

A comunidade de Alto Mirim possui aproximadamente 560 alqueires e há anos está no centro de debates sobre a definição de sua vinculação territorial. A discussão se arrasta há mais de uma década e já passou pelas esferas política, administrativa e judicial.

Em 2014, a Prefeitura de São João ingressou com ação judicial pedindo a incorporação da localidade ao seu território. Três anos depois, em 2017, uma audiência pública reuniu moradores da comunidade, que manifestaram preferência por integrar oficialmente o município de São João, principalmente em razão da proximidade geográfica e da facilidade de acesso aos serviços públicos.

Apesar disso, em 2018, o Ministério Público da Comarca de São João emitiu parecer favorável à permanência de Alto Mirim no território de Chopinzinho, entendimento que manteve a situação administrativa da comunidade até agora.

Caso a proposta seja aprovada pela população, Alto Mirim passará oficialmente a integrar o município de São João, encerrando uma disputa territorial que se estende há vários anos.

Como será a votação

Caso haja segundo turno, os eleitores votarão primeiro para os candidatos e, na sequência, decidirão sobre o tema da consulta, elaborada da seguinte forma: “Você é a favor da separação e transferência da Comunidade do Alto Mirim de Chopinzinho para São João?”.

Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderá à resposta “não” e o número 2, à resposta “sim”. O eleitor também poderá clicar em branco, para indicar que tem intenção de votar em branco e se abster de participar da decisão. A digitação de qualquer outro numeral, seguida da tecla confirma, será computada pela urna eletrônica como voto nulo.

Regras do plebiscito

Para o plebiscito valem as mesmas regras das eleições regulares quanto à obrigatoriedade do voto: obrigatório para pessoas com 18 anos ou mais, e facultativo para os analfabetos, para as pessoas com 70 anos ou mais e para aquelas com 16 e 17 anos.

Leia a Resolução nº 985/2026 sobre o plebiscito na íntegra.