O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). Entre as decisões, o colegiado recomendou a perda do mandato parlamentar do petista e aplicou duas suspensões de prerrogativas regimentais pelo prazo de 30 dias.
As punições foram definidas em três representações distintas que apuram supostas quebras de decoro parlamentar. As suspensões ainda permitem recurso ao próprio Conselho de Ética, enquanto a recomendação de cassação seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, do plenário da Alep.
O Conselho de Ética é presidido pelo deputado Delegado Jacovós (PL).
Conselho aprova duas suspensões de 30 dias
A primeira punição aprovada foi relacionada ao processo 24178-41/2025. A representação acusa Renato Freitas de atrapalhar o funcionamento de uma unidade da rede Super Muffato, em Curitiba, durante uma manifestação realizada em junho do ano passado.
A denúncia foi apresentada pelos deputados Tito Barichello (PL) e Ricardo Arruda (PL), além dos vereadores curitibanos Guilherme Kilter e Bruno Secco.
A deputada Secretária Márcia (PSD) apresentou parecer sugerindo a suspensão das prerrogativas regimentais do parlamentar por 30 dias. Segundo ela, o conjunto probatório demonstrou conduta incompatível com o decoro parlamentar.
Márcia divergiu parcialmente do relator inicial do caso, deputado Artagão Júnior (PSD), que havia defendido suspensão do mandato. Para a parlamentar, não ficou comprovada reincidência suficiente para aplicação dessa penalidade mais severa.
O parecer foi aprovado pelo colegiado, com voto contrário do deputado Doutor Antenor (PT).
A segunda suspensão foi aprovada no processo 03457-12/2025, referente a uma confusão registrada durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep, em fevereiro de 2025.
O episódio envolveu Renato Freitas, o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) e o assessor parlamentar Kenny Niedzwiedz.
O Conselho acatou o parecer do relator Dr. Leônidas (PP), que também recomendou suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias. O deputado Márcio Pacheco se absteve da votação.
Renato Freitas poderá recorrer das suspensões
De acordo com o Código de Ética da Alep, Renato Freitas poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de cinco dias úteis após a votação final.
Durante a tramitação dos processos, o parlamentar apresentou defesa pessoal e contestou as acusações. O deputado Doutor Antenor também apresentou votos divergentes nos dois casos, alegando irregularidades processuais e defendendo o arquivamento ou aplicação de penalidades mais brandas.
Conselho recomenda perda de mandato
Na terceira representação analisada, o Conselho de Ética aprovou a recomendação de perda do mandato parlamentar de Renato Freitas.
O processo 25804-80/2025 apura o envolvimento do deputado em uma luta corporal registrada no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. A ocorrência envolveu um manobrista e foi registrada por imagens de câmera e celular.
O colegiado acatou o parecer do relator Márcio Pacheco (Republicanos), que defendeu a cassação do mandato.
O deputado Doutor Antenor apresentou voto contrário ao parecer. Ele alegou suposta suspeição do relator, questionou provas utilizadas no processo e citou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que, segundo ele, reconheceria que Renato Freitas não estava no exercício do mandato no momento dos fatos.
Apesar das contestações, o voto divergente foi derrotado.
Agora, o processo seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep. Caso a tramitação seja validada, a recomendação será submetida ao plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Representação foi apresentada por vereadores e deputados
A denúncia referente ao pedido de cassação foi apresentada pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter e Tathiana Guzella, além dos deputados estaduais Fábio de Oliveira (Novo), Ricardo Arruda (PL) e Tito Barichello (PL).
Durante a instrução do processo, o Conselho de Ética ouviu testemunhas indicadas pela relatoria e pela defesa. Renato Freitas afirmou que agiu para evitar uma possível agressão e proteger a mãe de sua filha durante a confusão.
