O Sistema FAEP pediu à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a revisão das regras que atribuem aos proprietários os custos de regularização de acessos a propriedades rurais às margens de rodovias concedidas. O ofício, enviado em 23 de setembro, busca alternativas para produtores notificados.

O documento foi encaminhado ao diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio. Segundo a entidade, o pedido questiona a aplicação do artigo 110 da Resolução ANTT nº 6.000/2022, especialmente nos casos de acessos anteriores às concessões.

Além da solicitação à agência, o Sistema FAEP articula mudanças com a bancada federal do Paraná na Câmara e no Senado. A entidade também pede diálogo com a ANTT para apresentar situações identificadas no estado e discutir alternativas regulatórias.

FAEP propõe diferenciar acessos antigos e novos

A proposta distingue duas situações. A primeira envolve novos acessos ou modificações realizadas por iniciativa do proprietário, cujos custos poderiam ficar sob sua responsabilidade.

A segunda abrange acessos comprovadamente anteriores à concessão. Nesses casos, a necessidade de adequação pode decorrer de novos padrões técnicos ou de intervenções relacionadas à operação da rodovia.

O Sistema FAEP defende que a regulamentação considere essa diferença ao definir quem deve pagar pelas obras.

“Somos totalmente a favor da segurança nas rodovias. Porém, não é justo que o produtor, que usa o mesmo acesso há décadas e não faz parte do contrato de concessão, seja obrigado a pagar por obras que decorrem das novas regras de operação da rodovia”, afirma o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette.

Segundo Meneguette, adequações que exigem obras de engenharia podem gerar custos elevados, principalmente para pequenas e médias propriedades rurais.

Produtores recebem notificações de concessionárias

Com o início das novas concessões no Paraná, produtores passaram a receber notificações para adequar os acessos às propriedades, conforme o Sistema FAEP.

Parte dessas entradas existe há décadas. Elas permitem a circulação de máquinas e equipamentos, o recebimento de insumos e o escoamento da produção agropecuária.

A entidade reconhece a importância das intervenções para a segurança viária. Entretanto, questiona a cobrança do proprietário quando a necessidade da obra decorre de mudanças que ele não provocou.

No ofício, a FAEP argumenta que os novos padrões técnicos, operacionais e de segurança resultam do contrato entre o poder concedente e a concessionária.

O proprietário lindeiro, que possui imóvel às margens da rodovia, não participa dessa relação contratual. Segundo a entidade, ele também não participou da definição das obrigações, dos investimentos e da divisão de riscos da concessão.

Produtores devem observar os prazos das notificações

Enquanto solicita a revisão, o Sistema FAEP orienta os produtores notificados a observar os prazos estabelecidos pelas concessionárias. A recomendação também é abrir um canal de comunicação para tratar da regularização.

Conforme as orientações da entidade, a criação de um acesso exige a apresentação de projeto de engenharia para análise da concessionária responsável pela rodovia. O documento deve atender às normas aplicáveis.

Informações sobre projetos, documentação e possíveis custos devem ser consultadas diretamente com as concessionárias. Os canais de atendimento estão disponíveis no site do Sistema FAEP.

Os sindicatos rurais também estão à disposição para auxiliar os produtores com dúvidas.