Esse é o clima nos bastidores da pasta após uma série de acordos para tentar atenuar a oposição de empresas e, mais recentemente, angariar apoio de municípios ao projeto
O andar das negociações expõe mais uma vez a existência de dois grupos dentro do Ministério da Economia: um formado por técnicos fiéis às regras e à estabilidade fiscal e outro disposto a fazer concessões em prol da negociação política.
Essa divisão já havia sido evidenciada nas articulações para a votação do Orçamento de 2021, quando a equipe do ministro Paulo Guedes emitiu sinais de que era possível acomodar até R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares com cortes em outras despesas, inclusive obrigatórias. A negociação degringolou para a maquiagem de gastos e emendas de congressistas turbinadas a R$ 31,3 bilhões, posteriormente reduzidas com um veto parcial do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, as negociações com o Congresso têm sido conduzidas pelo gabinete de Guedes e seus auxiliares mais próximos. As demais áreas, por sua vez, fazem a conta da fatura – e acham caro.
De acordo com uma fonte, os acertos com os municípios são fiscalmente danosos à União, potencializados por eventual investida semelhante dos Estados.
Outro técnico afirma que ceder nos fundos de participação de Estados e municípios é “péssimo”. Por outro lado, esse interlocutor afirma que o ingresso dos governadores na disputa por recursos tem um lado “positivo”, pois quanto mais gente brigando, “mais difícil aprovar”.
Promessas
O projeto do IR foi enviado ao Congresso como promessa de simplificação dos tributos, mas também em cumprimento a uma promessa de campanha de Bolsonaro: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física. Se aprovado, o “alívio” no bolso dos contribuintes entra em vigor em 2022, ano eleitoral. Para compensar a perda de receitas, o texto também incluiu a tributação de dividendos distribuídos à pessoa física, medida que tem sido combatida por empresários e profissionais como advogados, médicos e outros que atuam como pessoa jurídica. A resistência já surtiu efeito e levou a flexibilizações no texto que podem deixar R$ 200 bilhões fora da mira da tributação.
Nos bastidores, o rumo das negociações do projeto do IR está sendo descrito como “várzea”. Há quem compare com o observado no projeto de privatização da Eletrobras, aprovado repleto de “jabutis” (matérias estranhas ao texto), e na PEC emergencial, quando o governo precisou arcar com uma fatura de R$ 16,5 bilhões em emendas (originando o impasse do Orçamento de 2021) em troca da proposta que alterou regras fiscais.
Nessas votações, o que ficou evidente foi o alto preço que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem precisado pagar para fazer avançar sua agenda no Congresso.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Comentários estão fechados.