O Sistema FAEP comemorou a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 5.122/2023, que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas rurais. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) e agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto prevê a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para oferecer condições especiais a produtores rurais que enfrentaram perdas provocadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos relacionados a conflitos geopolíticos internacionais.
Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a medida representa uma importante alternativa para produtores que enfrentam dificuldades financeiras após sucessivas perdas no campo.
“O PL é uma luz no fim do túnel. Ele trará fôlego e condições para a continuidade da produção de alimentos. Por isso, precisa avançar”, afirmou.
Endividamento preocupa produtores rurais
De acordo com dados citados pelo Sistema FAEP, o cenário de endividamento preocupa produtores no Paraná e em todo o Brasil. Em janeiro deste ano, os saldos considerados problemáticos em operações de crédito rural somavam R$ 153,6 milhões no país.
No Paraná, o valor das dívidas rurais junto às instituições financeiras que operam crédito rural chegou a R$ 10,8 bilhões no mesmo período.
A entidade argumenta que fatores como estiagens, excesso de chuvas, geadas e oscilações econômicas internacionais têm comprometido a capacidade de pagamento dos produtores, tornando necessária a adoção de mecanismos de apoio para garantir a continuidade das atividades agrícolas.
Quem poderá ser beneficiado
Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada, poderão acessar a nova linha de crédito produtores rurais que tenham contratado, até 31 de dezembro de 2025, operações de crédito rural, financiamentos para liquidação de dívidas ou Cédulas de Produto Rural (CPRs).
O projeto contempla produtores que comprovarem perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda bruta esperada, além daqueles localizados em municípios que tiveram decretos de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.
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Juros reduzidos e prazo ampliado
A proposta estabelece condições diferenciadas de financiamento conforme o porte do produtor. Beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) terão juros de 3,5% ao ano.
Para produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), a taxa será de 5,5% ao ano. Já os demais produtores rurais poderão acessar financiamentos com juros de 7,5% ao ano.
O prazo de pagamento será de até 10 anos, com três anos de carência antes do início da amortização das parcelas.
Atuação conjunta em defesa do setor
Ao longo da tramitação da proposta no Congresso Nacional, o Sistema FAEP atuou em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para sensibilizar parlamentares sobre a situação financeira enfrentada pelo setor produtivo.
Segundo a entidade, o trabalho incluiu a apresentação de dados sobre o endividamento rural e a defesa de alternativas capazes de garantir a continuidade da produção agropecuária e a segurança alimentar do país.
Agora, a expectativa é pela votação da matéria na Câmara dos Deputados, etapa decisiva para que os produtores possam ter acesso às condições especiais previstas no projeto.
