Os contribuintes de Francisco Beltrão têm até 19 de novembro para pedir a isenção ou a imunidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O prazo terminaria em 30 de outubro, mas a Prefeitura decidiu prorrogá-lo por causa da baixa procura em comparação com o ano anterior.
A prorrogação foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 254, de 30 de outubro de 2026, assinado pela prefeita em exercício, Lurdinha Bertani.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Edinilson Souza Lucas, a medida dá mais uma oportunidade a quem tem direito ao benefício. “A prefeita em exercício, pensando no contribuinte, decidiu estender o prazo. Agora, os interessados têm até o dia 19 de novembro para solicitar a isenção ou imunidade, desde que os imóveis se enquadrem nas condições previstas nos artigos 148, 149, 150 e 151 do Código Tributário Municipal”, disse.
Quem pode pedir a isenção do IPTU
Entre os possíveis beneficiários estão:
- aposentados por invalidez;
- idosos de baixa renda com apenas um imóvel residencial de valor venal de até R$ 127 mil;
- pessoas com deficiência, doenças graves, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou mobilidade reduzida.
Nessas categorias, a renda não pode ultrapassar R$ 3.570, observados os critérios legais.
A imunidade também vale para imóveis de entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos, instituições de educação e entidades de assistência social, conforme a legislação.
Benefício passa a valer por dois anos
Uma das novidades deste ano é a validade de dois anos para o pedido, prevista no novo Código Tributário Municipal. Antes, a solicitação precisava ser renovada todos os anos. Para manter o benefício, o contribuinte precisa continuar atendendo aos critérios exigidos.
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Como solicitar
Os pedidos podem ser feitos presencialmente na Prefeitura ou pelos canais digitais do Município. É preciso apresentar documentos pessoais, matrícula atualizada do imóvel, requerimento e a documentação específica de cada modalidade.
O secretário reforça que não haverá nova prorrogação. “Após o dia 19 de novembro, não será mais possível solicitar a isenção ou imunidade do imposto, mesmo para quem atende aos requisitos legais”, afirmou Edinilson.
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