A Prefeitura de Francisco Beltrão retomou as obras do Conjunto Habitacional Vida Nova, localizado no Bairro Sadia, após meses de paralisação. A construção das casas populares estava embargada desde novembro de 2024 devido à ausência de licenças ambientais e urbanísticas exigidas para o loteamento e edificação dos imóveis.
A paralisação foi determinada pelo Instituto Água e Terra (IAT) após a prefeitura não apresentar, no prazo estabelecido, os projetos necessários para obter a Licença Ambiental Simplificada. Entre os documentos faltantes estavam os projetos de esgotamento sanitário, abastecimento de água, contenção de águas pluviais, corte de vegetação e compensação ambiental.
Nos últimos meses, a administração municipal mobilizou uma força-tarefa envolvendo diversas secretarias para regularizar a situação. Como resultado, o Município conseguiu uma licença prévia e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e o IAT. O acordo permitiu a retomada das obras das unidades habitacionais que já haviam sido iniciadas, evitando prejuízos ao erário.
“Queremos fazer tudo de forma organizada e dentro da legalidade. É uma conquista importante termos conseguido retomar as obras em um tempo tão curto, considerando a complexidade do projeto. Já temos a maioria das autorizações e aguardamos apenas a aprovação de projetos complementares”, afirmou o prefeito Antônio Pedron.
Com a liberação, a construção de 40 casas que estavam com a estrutura erguida foi retomada, assim como outras 32 que tinham as fundações prontas. Além das unidades habitacionais, o cronograma contempla a implantação de redes de esgoto e abastecimento de água, iluminação pública e pavimentação do loteamento.
A retomada das obras no Conjunto Vida Nova reforça o compromisso da gestão municipal com a habitação popular e com o cumprimento das exigências legais para garantir moradias dignas à população.
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