A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil ingressou com medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para suspender normas que restringem o acesso ao crédito rural com base em alertas do sistema Prodes. A ação questiona as Resoluções 5.193/2024 e 5.268/2025, do Conselho Monetário Nacional.
Segundo o setor agropecuário, as regras utilizam informações do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite sem análise prévia dos órgãos ambientais. Dessa forma, produtores estariam sendo penalizados com bloqueio de crédito e multas.
O Sistema FAEP atua diretamente na iniciativa e afirma que o modelo atual apresenta falhas, gerando análises consideradas incorretas para agricultores e pecuaristas.
Instituições financeiras já negam crédito
Desde junho de 2025, produtores enfrentam dificuldades para acessar financiamentos. Isso ocorre porque as normas do Conselho Monetário Nacional obrigam bancos a verificar dados do sistema do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
As instituições devem identificar possíveis registros de desmatamento em imóveis rurais após 31 de julho de 2019. No entanto, segundo o setor, a análise tem sido feita de forma automatizada, sem avaliação técnica detalhada.
Ação busca suspender efeitos das normas
De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, o objetivo da ação é impedir que produtores sejam impedidos de acessar crédito durante a safra por critérios considerados questionáveis.
A medida cautelar pede a suspensão ou limitação dos efeitos das resoluções até que haja análise adequada da situação ambiental de cada produtor.
FAEP atua desde 2025 para rever regras
O Sistema FAEP acompanha o tema desde junho de 2025, buscando ajustes nas regras socioambientais impostas ao crédito rural. A entidade realizou reuniões com órgãos como a Superintendência de Seguros Privados e a Federação Nacional de Seguros Gerais.
Além disso, foram enviados ofícios aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, bem como ao Banco Central, apontando inconsistências nos dados utilizados pelo Prodes.
Funrural tem nova alíquota para produtor rural
Debate envolve segurança jurídica no campo
Em novembro de 2025, representantes do setor também participaram de reunião com o governo federal para tratar do tema. Na ocasião, houve prorrogação do prazo de vigência das normas, mas os problemas relatados pelos produtores continuaram.
Agora, a expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise o pedido e decida sobre a validade das regras que condicionam o acesso ao crédito rural.
