O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que a subvenção ao diesel importado, de R$ 1,40 por litro, não será renovada. O benefício vigorou por um mês e terminou com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro. A subvenção de R$ 2,12 para o diesel rodoviário continua valendo.
A medida de R$ 1,40 tinha sido criada para reduzir os efeitos da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado brasileiro. Segundo a Fazenda, uma nova avaliação do benefício não está descartada e vai depender do comportamento dos preços do petróleo.
Dois subsídios, regras diferentes
Os dois benefícios têm valores e regras próprios, e o fim de um deles não encerra todo o programa de apoio ao diesel:
- R$ 1,40 por litro: destinado ao diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro;
- R$ 2,12 por litro: voltado ao óleo diesel A de uso rodoviário, mantido pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também da Fazenda.
A subvenção é um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir o custo de comercialização do combustível e diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno.
Alta do petróleo motivou o benefício
O desconto de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. A validade inicial era de 30 dias.
De acordo com o governo, mais de 25% do diesel consumido no país vem de importações. Quando o preço internacional sobe, o custo de trazer o combustível também aumenta, e a subvenção cobria parte dessa diferença para evitar que toda a alta chegasse ao preço no Brasil.
Desconto de R$ 2,12 segue em vigor
A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada por mais 30 dias em 27 de outubro. O benefício vale para produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário, o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel.
O mercado brasileiro trabalha com dois tipos de diesel. O diesel A é vendido por refinarias e importadores. Já o diesel B, que chega aos postos, recebe a adição de biodiesel.
Impacto nas contas públicas
Os subsídios ao diesel estão no centro do debate fiscal. O pacote de ajuste, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto de lei complementar ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Se aprovada, a mudança não elimina os gastos nem gera economia para os cofres públicos. Ela apenas permite que esse valor fique fora da verificação do cumprimento da meta de resultado primário.
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