O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a desoneração de tributos federais sobre a gasolina e o etanol e a subvenção de R$ 0,428 por litro aos produtores de etanol hidratado. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
Segundo a Presidência da República, o objetivo é evitar o impacto inflacionário da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro.
O que continua zerado
- PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda de gasolina e suas correntes, exceto a gasolina de aviação;
- Cide sobre a importação e a venda de gasolina;
- PIS/Pasep e Cofins sobre o etanol hidratado combustível.
A subvenção ao etanol hidratado é paga a produtores e cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final e pode ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, informou o Palácio do Planalto em nota.
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Impacto de R$ 3,57 bilhões em 30 dias
De acordo com o Ministério da Fazenda, a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol terá impacto fiscal estimado de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. Já a subvenção ao etanol deve custar R$ 813,41 milhões no mesmo período.
Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União vindas do setor de petróleo, o que garante a neutralidade fiscal da medida.
“As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, afirmou o ministério.
O texto completo está no Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026.
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