O Instituto Água e Terra (IAT) reconheceu a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Morada dos Plátanos, na zona rural de Pato Branco, por meio da Portaria nº 709/2026. A unidade protege 7,7632 hectares de Mata Atlântica e estabelece a conservação permanente da área pertencente à Basso Construtora Ltda.
A nova reserva abriga vegetação característica de Floresta Ombrófila Mista, formação da Mata Atlântica presente no Paraná. Com o reconhecimento, o imóvel passa a ter interesse público para fins de conservação e proteção da biodiversidade, com restrição permanente registrada em sua matrícula.
A criação da RPPN também poderá ampliar o repasse do ICMS Ecológico a Pato Branco. Segundo estimativa da equipe técnica do IAT, a nova área protegida poderá representar um incremento médio de R$ 5,1 mil, condicionado ao apoio municipal à sua adequada conservação.
Reserva Morada dos Plátanos protege área de Mata Atlântica
A RPPN Morada dos Plátanos fica na zona rural de Pato Branco, no Sudoeste do Paraná, e possui área de 7,7632 hectares.
Durante a vistoria técnica, profissionais do IAT identificaram árvores em regeneração, espécies presentes em listas oficiais de flora ameaçada de extinção e vestígios de fauna silvestre.
O Rio Ligeiro também está presente na área reconhecida como unidade de conservação.
A portaria estabelece que atividades lesivas à reserva estarão sujeitas a sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal previstas na legislação.
Reconhecimento passou por vistoria e análise técnica
O processo de criação da RPPN incluiu a apresentação de documentos, avaliação técnica e vistoria em campo realizada pelo escritório regional do IAT em Pato Branco.
A documentação passou ainda por parecer regional, análise da Gerência de Biodiversidade e manifestação da Assessoria Técnica Jurídica do Instituto.
O reconhecimento foi formalizado por meio do Termo de Compromisso de Preservação da Biodiversidade, seguido da averbação na matrícula do imóvel. O registro estabelece o compromisso permanente de conservação da área.
A gestão da unidade ficará sob responsabilidade da proprietária, Basso Construtora Ltda.
Pesquisa e educação ambiental poderão ocorrer na reserva
As atividades permitidas na Morada dos Plátanos serão definidas pelo Plano de Manejo, documento que orientará a gestão e o uso da unidade de conservação.
Entre as possibilidades previstas estão pesquisa científica voltada à conservação, turismo sustentável, educação ambiental, treinamento, capacitação e recreação.
Também poderão ser desenvolvidas ações de restauração e recuperação ambiental, conforme as regras estabelecidas para a área.
Pelas normas estaduais, o Plano de Manejo deverá ser apresentado em até cinco anos a partir do reconhecimento da RPPN.
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Nova RPPN pode ampliar repasse do ICMS Ecológico
O reconhecimento da reserva poderá gerar recursos adicionais do ICMS Ecológico para Pato Branco. O repasse está condicionado ao apoio do município à conservação adequada da unidade.
No ano passado, segundo os dados apresentados pelo Governo do Estado, os municípios paranaenses receberam R$ 659,6 milhões por meio do programa, nas modalidades Biodiversidade e Manancial.
Desse total, Pato Branco recebeu R$ 142,4 mil. A equipe técnica estima que a Morada dos Plátanos poderá representar um incremento médio de R$ 5,1 mil no repasse ao município.
O valor é uma estimativa e não representa transferência já realizada.
Paraná passa a contar com 252 RPPNs estaduais
Com o reconhecimento da Morada dos Plátanos, o Paraná passa a contar com 252 Reservas Particulares do Patrimônio Natural reconhecidas em âmbito estadual, conforme os dados da equipe técnica do IAT.
O diretor de Patrimônio Natural do Instituto, Rafael Andreguetto, afirma que a criação dessas unidades contribui para ampliar a proteção de áreas naturais e fortalecer corredores ecológicos.
“O Paraná conta hoje com 26% de fragmentos florestais protegidos, e em 2026, temos uma série de projetos de UCs em estudo visando a ampliação das áreas de conservação protegidas, de forma a avançarmos para atingir o Marco Global da Biodiversidade”, afirma Andreguetto.
A referência é ao acordo internacional aprovado em dezembro de 2022, que estabelece objetivos para conter a perda de biodiversidade e colocar a natureza em recuperação até 2050.
Entre as metas do acordo estão a proteção de 30% das áreas terrestres, costeiras e marinhas e a recuperação de 30% dos ecossistemas degradados até 2030.
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