Desde 1º de janeiro de 2025, proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas no Paraná têm direito à isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A iniciativa, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em dezembro de 2024, beneficia aproximadamente 732 mil contribuintes paranaenses, resultando em uma economia média de R$ 474 por ano para cada proprietário.
A medida tem como objetivo apoiar categorias profissionais como motoboys e entregadores, que desempenham um papel fundamental na economia estadual. “Esses trabalhadores geram emprego e renda, ajudando o Paraná a crescer”, destacou o governador Ratinho Junior.
Outras Mudanças Tributárias
A nova legislação também trouxe avanços em outras áreas fiscais. Confira os principais destaques:
Veículos Sustentáveis
Veículos movidos exclusivamente a gás natural, biometano ou hidrogênio, como ônibus, micro-ônibus e caminhões, também foram contemplados com a isenção do IPVA. Essa isenção está em vigor até dezembro de 2027, promovendo o uso de combustíveis alternativos e sustentáveis.
Tributáção Simplificada de Combustíveis
Outra novidade é a simplificação da tributária sobre combustíveis. Agora, o imposto é cobrado apenas uma vez no ciclo de comercialização, eliminando distorções do modelo anterior e padronizando a arrecadação em nível nacional.
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Benefícios no ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) também foi ajustado. Agora, herdeiros e cônjuges têm isenção para:
- Imóveis de até R$ 365 mil;
- Verbas rescisórias de até R$ 70.170.
De acordo com o governador Ratinho Junior, essas medidas visam aliviar a carga tributária sobre os cidadãos e fomentar a sustentabilidade no estado. “Estamos trabalhando para simplificar tributos e fortalecer a economia do Paraná”, afirmou.
